Execução Fiscal 0800406-75.2024.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.485,78

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO

OAB/PB 20494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

VALDENE RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Publicado Mandado em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: VALDENE RUFINO DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá PROCESSO Nº 0800406-75.2024.8.15.0091 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 dias. Vara Única de Taperoá-PB, 1 de março de 2025. De ordem, Adriana Dias Farias Técnica Judiciária

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:13

Despacho

•26/04/2024, 14:35

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Publicado Mandado em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: VALDENE RUFINO DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá PROCESSO Nº 0800406-75.2024.8.15.0091 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 dias. Vara Única de Taperoá-PB, 1 de março de 2025. De ordem, Adriana Dias Farias Técnica Judiciária

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:03

Juntada de Certidão

03/07/2024, 07:03

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2024, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 07:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:53