Procedimento Comum Cível 0800540-32.2024.8.15.0761 - TJPB

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:32

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800540-32.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestações sobre provas, onde ambas as partes requereram de audiência de instrução e julgamento (ID 99819722 e ID 110031655). Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 111342405), em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre referida documentação. Após, autos conclusos para o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I do CPC. Intimem-se. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:14

Outras Decisões

13/06/2025, 22:05

Determinada diligência

13/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de réplica

22/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de LEONE GONCALO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:45

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800540-32.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora, na inicial (ID 87841533), manifestou que não há interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, ainda, devidamente intimada para impugnar a contestação (ID 99685097), não se manifestou dentro do prazo legal. Em relação ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento (ID 99819722), formulado pelo autor, deixo de apreciá-lo, por ora, em razão da avançada pauta desta comarca, podendo ser reanalisado oportunamente após a conclusão da prova documental, se necessário. Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800540-32.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora, na inicial (ID 87841533), manifestou que não há interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, ainda, devidamente intimada para impugnar a contestação (ID 99685097), não se manifestou dentro do prazo legal. Em relação ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento (ID 99819722), formulado pelo autor, deixo de apreciá-lo, por ora, em razão da avançada pauta desta comarca, podendo ser reanalisado oportunamente após a conclusão da prova documental, se necessário. Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2025, 23:16

Determinada diligência

26/02/2025, 20:03

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:59

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2024, 19:45

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 19:45

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEONE GONCALO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

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