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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 113.774,01

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TEOFILO FILHO em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TEOFILO FILHO em 24/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOSE TEOFILO FILHO - CPF: 053.441.004-93 (APELANTE) e MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(25)