Cumprimento de sentença 0801198-52.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:40

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUSIA RITA DO NASCIMENTO EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801198-52.2023.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 00:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:03

Publicado Mandado em 29/07/2025.

31/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801198-52.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de cinco (05) dias se manifestar acerca da certidão constante do id n. 116200534 e esclarecer se o débito objeto desta execução foi integralmente quitado, devendo requerer o de direito. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:40

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUSIA RITA DO NASCIMENTO EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801198-52.2023.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 00:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:03

Publicado Mandado em 29/07/2025.

31/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801198-52.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de cinco (05) dias se manifestar acerca da certidão constante do id n. 116200534 e esclarecer se o débito objeto desta execução foi integralmente quitado, devendo requerer o de direito. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:40

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

08/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de LUSIA RITA DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Juntada de informação

17/03/2025, 09:19

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 08:57

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:17

Expedição de Carta.

03/03/2025, 07:03

Expedição de Carta.

03/03/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801198-52.2023.8.15.0321 DECISÃO Vistos etc... O devedor não efetuou o pagamento do débito e, por sua vez a parte exequente requereu a realização de penhora pelo SISBAJUD. Por certo, a emenda Constitucional 45/2004 abrigou em sua essência o princípio da efetividade processual, o qual alcançou o status de direito e garantia fundamental ao prever no inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Desse contexto cumpri-me ressaltar que sobrevieram alterações infraconstitucionais no âmbito da legislação processual civil, cujos objetivos englobam meios para exequibilidade do estabelecido pela Carta Magna. Assume imensa importância a interpretação das inovações processuais dentro da ótica preceituada no art. 5º, LXXVII da Constituição Federal e na Lei 11.232/05 que buscam dar efetividade as execuções aproximando o credor do bem da vida por si pretendido. A interpretação das normas do processo de execução deve ser feita de modo sistemático e não isolado, de forma a alcançar um equilíbrio entre a satisfação do credor e o respeito à regra do mínimo sacrifício patrimonial do devedor. Portanto, em não havendo incidência de casos de impenhorabilidade, a constrição online de valores depositados em instituições bancárias revela-se uma ferramenta célere e eficaz à obtenção da garantia do Juízo por possibilitar o respeito à ordem legal dos bens descritos no art. 835, bem como por permitir que a execução seja realizada no interesse do credor (art. 797), sem macular o disposto no art. 805, todos do novo Código de Processo Civil. Por todos os fundamentos acima, DEFIRO a realização de penhora pelo SISBAJUD em do EXECUTADO, observando os valores indicados na petição do ID N. 92360725. PERÍODO DA PENHORA: Penhora simples sem anotação de repetição O processo ficará aguardando a penhora pelo prazo de três (03) dias, devendo ser juntado aos autos à solicitação da penhora on-line e a resposta do SISBAJUD, após decorrido o prazo. Atenção! As intimações das partes a respeito desta decisão somente dar-se-á após a juntada aos autos da resposta do SISBAJUD a respeito da solicitação da penhora on-line. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Juntada de cálculos

27/02/2025, 10:34

Juntada de cálculos

20/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:47

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

27/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/04/2024, 13:54

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:06

Processo Desarquivado

23/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de ata da audiência

08/11/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:14

Homologada a Transação

06/11/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

06/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAUJO NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

25/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

22/09/2023, 06:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2023, 23:41

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 23:41

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:59

Despacho

•23/07/2025, 10:47

Despacho

•16/06/2025, 10:54

Decisão

•02/03/2025, 11:38

Decisão

•20/06/2024, 09:43

Despacho

•11/06/2024, 13:00

Despacho

•27/05/2024, 09:18

Despacho

•25/01/2024, 10:57

Sentença

•06/11/2023, 11:33

Despacho

•25/09/2023, 09:40