Execução de Título Extrajudicial 0801281-95.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.693,84

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:41

Processo Desarquivado

28/04/2026, 09:40

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:12

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801281-95.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos etc. Com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801281-95.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos etc. Com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Cancelada a Distribuição

06/09/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

06/09/2025, 08:33

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:41

Processo Desarquivado

28/04/2026, 09:40

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:12

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801281-95.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos etc. Com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801281-95.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos etc. Com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Cancelada a Distribuição

06/09/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

06/09/2025, 08:33

Determinado o cancelamento da distribuição

04/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:40

Juntada de

03/09/2025, 20:39

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:37

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801281-95.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num. 108600507. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição.. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/03/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0801281-95.2025.8.15.2003 EXEQUENTE; CONDOMÍNIO TAMBABA COUNTRY CLUB SPORT EXEDCUTADO: TAMBABA COUNTRY CLLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMPBILIÁRIOAS CONSTRUTORA E INCORPOPORADORA LTDA Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que as partes possuem sedes na cidade de PITIMBU - PB. Dessa maneira, analisando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba - LOJE, verifico que, conforme consta no Anexo 1 da referida legislação, a jurisdição a qual deveria ter sido distribuído a presente ação é a da comarca de Caaporã - PB. Sendo assim, tendo em vista a inconteste e absoluta incompetência deste Juízo para julgar a presente causa, DETERMINO a remessa dos autos para a Vara Única de Caaporã, a quem compete processar e julgar este feito. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0801281-95.2025.8.15.2003 EXEQUENTE; CONDOMÍNIO TAMBABA COUNTRY CLUB SPORT EXEDCUTADO: TAMBABA COUNTRY CLLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMPBILIÁRIOAS CONSTRUTORA E INCORPOPORADORA LTDA Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que as partes possuem sedes na cidade de PITIMBU - PB. Dessa maneira, analisando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba - LOJE, verifico que, conforme consta no Anexo 1 da referida legislação, a jurisdição a qual deveria ter sido distribuído a presente ação é a da comarca de Caaporã - PB. Sendo assim, tendo em vista a inconteste e absoluta incompetência deste Juízo para julgar a presente causa, DETERMINO a remessa dos autos para a Vara Única de Caaporã, a quem compete processar e julgar este feito. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2025, 18:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/03/2025, 05:41

Declarada incompetência

28/02/2025, 08:49

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2025, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 18:33

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 18:33

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:13

Decisão

•28/04/2026, 13:13

Sentença

•06/09/2025, 08:32

Sentença

•04/09/2025, 10:46

Despacho

•07/03/2025, 07:51

Despacho

•07/03/2025, 07:51

Decisão

•02/03/2025, 18:36

Decisão

•28/02/2025, 08:49

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