Cumprimento de sentença 0811628-72.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

28/04/2026, 09:06

Expedição de Carta.

28/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/11/2025, 01:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/11/2025, 01:56

Expedição de Carta.

15/10/2025, 07:03

Expedição de Carta.

15/10/2025, 07:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 01:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 01:52

Expedição de Carta.

10/09/2025, 08:23

Expedição de Carta.

10/09/2025, 08:23

Todas as movimentações(165)

Expedição de Carta.

28/04/2026, 09:06

Expedição de Carta.

28/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:16

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 12:23

Decisão

•13/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/11/2025, 01:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/11/2025, 01:56

Expedição de Carta.

15/10/2025, 07:03

Expedição de Carta.

15/10/2025, 07:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 01:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 01:52

Expedição de Carta.

10/09/2025, 08:23

Expedição de Carta.

10/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811628-72.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: RT ARQUITETURA & ENGENHARIAREU: RAFAEL PORTE MARTINS, THAYANE FRANCYELLE CUNHA MARTINS Advogado (a): THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para informar endereços válidos da partes Sr. Rafael Porte Martins (CPF 077.721.219-62) e Sra. Thayane Francyelle Cunha Martins, em face das devoluções dos Avisos de Recebimento dos correios. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 15 de agosto de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/04/2025, 23:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/04/2025, 23:33

Expedição de Carta.

02/04/2025, 19:46

Expedição de Carta.

02/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811628-72.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: RT ARQUITETURA & ENGENHARIAREU: RAFAEL PORTE MARTINS, THAYANE FRANCYELLE CUNHA MARTINS Advogado (a): THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para informar endereços válidos da partes Sr. Rafael Porte Martins (CPF 077.721.219-62) e Sra. Thayane Francyelle Cunha Martins, em face das devoluções dos Avisos de Recebimento dos correios. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 1 de março de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 17:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/01/2025, 02:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/12/2024, 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO CASTANHO DE LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:58

Expedição de Carta.

12/12/2024, 08:10

Expedição de Carta.

12/12/2024, 08:10

Determinada diligência

11/12/2024, 12:23

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/12/2024, 01:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/12/2024, 01:50

Expedição de Carta.

18/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:18

Expedição de Carta.

18/11/2024, 07:18

Deferido o pedido de

13/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de RAFAEL PORTE MARTINS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2024, 09:09

Expedição de Carta.

28/09/2024, 11:03

Expedição de Carta.

28/09/2024, 11:03

Determinada diligência

26/08/2024, 20:45

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de THAYANE FRANCYELLE CUNHA MARTINS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL PORTE MARTINS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2024, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2023, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2023, 17:16

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:40

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:11

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 12:03

Conclusos para despacho

11/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de RT ARQUITETURA & ENGENHARIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

15/06/2022, 23:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:02

Juntada de Informações

05/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de RT ARQUITETURA & ENGENHARIA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2021, 12:22

Processo Desarquivado

26/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 22:40

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:29

Juntada de Intimação eletrônica

12/11/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 21:51

Conclusos para despacho

11/11/2021, 04:36

Recebidos os autos

15/10/2021, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 04:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2021, 07:45

Juntada de Informações

04/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 12:26

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2021, 22:23

Decorrido prazo de MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:02

Juntada de Certidão

05/05/2021, 07:55

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2021, 16:32

Juntada de Projeto de sentença

03/05/2021, 22:00

Conclusos para despacho

03/05/2021, 22:00

Conclusos ao Juiz Leigo

03/05/2021, 21:57

Audiência 03/05/2021 15:00 realizada para 4º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

03/05/2021, 21:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/05/2021 15:00:00 4 JEC.

03/05/2021, 21:56

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de BEATRIZ BEZERRA E SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 11:35

Audiência Una designada para 03/05/2021 15:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

15/02/2021, 11:31

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 21:20

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:59

Audiência Una cancelada para 20/08/2020 08:20 4º Juizado Especial Cível da Capital.

09/09/2020, 12:58

Juntada de Certidão

09/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de informação

05/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 09:50

Audiência Una redesignada para 20/08/2020 08:20 4º Juizado Especial Cível da Capital.

04/05/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 14:01

Audiência una designada para 22/04/2020 15:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

03/03/2020, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2020, 11:40

Conclusos para decisão

21/02/2020, 01:57

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 01:57

Despacho

•26/08/2024, 20:45

Despacho

•21/08/2024, 09:32

Despacho

•18/04/2024, 12:14

Despacho

•28/04/2023, 10:38

Despacho

•26/03/2023, 10:34

Despacho

•15/02/2023, 10:40

Despacho

•13/12/2022, 11:11

Despacho

•18/10/2022, 12:03

Despacho

•19/08/2022, 12:00

Despacho

•19/08/2022, 08:40

Despacho

•27/06/2022, 11:40

Despacho

•28/01/2022, 11:25

Despacho

•28/01/2022, 10:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/12/2024, 12:23

Decisão

•13/11/2024, 11:24

Despacho

•26/08/2024, 20:45

Despacho

•21/08/2024, 09:32

Despacho

•18/04/2024, 12:14

Despacho

•28/04/2023, 10:38

Despacho

•26/03/2023, 10:34

Despacho

•15/02/2023, 10:40

Despacho

•13/12/2022, 11:11

Despacho

•18/10/2022, 12:03

Despacho

•19/08/2022, 12:00

Despacho

•19/08/2022, 08:40

Despacho

•27/06/2022, 11:40

Despacho

•28/01/2022, 11:25

Despacho

•28/01/2022, 10:04

Despacho

•12/11/2021, 07:29

Despacho

•11/11/2021, 21:51

Decisão

•03/09/2021, 16:02

Sentença

•04/05/2021, 16:32

Projeto de sentença

•03/05/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 09:40

Decisão

•21/02/2020, 11:40