Cumprimento de sentença 0003093-49.2013.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 51.940,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

RAFAELLA FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

EDGAR EDJALMA DE SOUZA

CPF

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES

OAB/PB 7302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAFAELLA FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

EDGAR EDJALMA DE SOUZA

CPF

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA

Reu

RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA

Reu

FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRA

Reu

ARNALDO SOUSA SANTOS

Reu

FERNANDO ROCHA DOS SANTOS

Reu

MARILUCE LEITE DA SILVA

CPF

Reu

ELETROMOTOS

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:42

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2022, 08:17

Determinado o arquivamento

01/12/2022, 20:45

Outras Decisões

01/12/2022, 20:45

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:02

Processo Desarquivado

01/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 15:24

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 08:41

13/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:42

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2022, 08:17

Determinado o arquivamento

01/12/2022, 20:45

Outras Decisões

01/12/2022, 20:45

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:02

Processo Desarquivado

01/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:02

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 09:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

29/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 21:47

Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:57

Decorrido prazo de ELETROMOTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:14

Publicado Edital em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUZA E OUTROS em face de ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.848.603/0 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0003093-49.2013.8.15.0251. Ação Cível de execução. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUZA E OUTROS em face de ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.848.603/0 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0003093-49.2013.8.15.0251. Ação Cível de execução. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUZA E OUTROS em face de ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.848.603/0 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0003093-49.2013.8.15.0251. Ação Cível de execução. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUZA E OUTROS em face de ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.848.603/0 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0003093-49.2013.8.15.0251. Ação Cível de execução. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUZA E OUTROS em face de ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.848.603/0 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0003093-49.2013.8.15.0251. Ação Cível de execução. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUZA E OUTROS em face de ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.848.603/0 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0003093-49.2013.8.15.0251. Ação Cível de execução. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUZA E OUTROS em face de ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.848.603/0 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0003093-49.2013.8.15.0251. Ação Cível de execução. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/05/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:11

Juntada de Mandado

12/05/2022, 12:11

Juntada de Carta precatória

12/05/2022, 12:07

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de ELETROMOTOS em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:03

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

18/08/2021, 07:47

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:37

Juntada de outros documentos

13/07/2021, 10:35

Juntada de outros documentos

13/07/2021, 10:34

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:28

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:28

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:42

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:20

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2021, 18:18

Extinto o processo por desistência

22/06/2021, 11:10

Outras Decisões

22/06/2021, 11:10

Conclusos para despacho

21/06/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 20:12

Conclusos para despacho

08/06/2021, 20:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/06/2021, 20:58

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:01

Outras Decisões

20/05/2021, 18:05

Juntada de documento de comprovação

20/05/2021, 08:40

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2019, 09:54

Conclusos para despacho

25/11/2019, 07:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2019, 13:03

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 29/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 03:26

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 29/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 03:26

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 29/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:31

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 22:24

Decorrido prazo de EDGAR EDJALMA DE SOUZA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 22:20

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDES GONCALVES em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 21:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 09:24

Juntada de ato ordinatório

12/06/2019, 09:24

Apensado ao processo 0005295-96.2013.8.15.0251

12/06/2019, 07:39

Processo migrado para o PJe

08/04/2019, 18:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2019 15:28 TJEPT06

08/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2019 NF 96/19

08/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

08/04/2019, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 03: 09/2013 SUSPENSO APENSO 5295-

17/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2013 NF

17/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2013 JUNTADA DE COPIA DECISAO

03/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2013 REC DA DISTRIBUICAO

02/09/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 08/2013 DISTRIBUICAO

28/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2013 CERTIFICADO

28/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2013 PRAZO AG DECURSO

23/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2013 NOTA DE FORO AG PUBLICACAO

19/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013 REMETA-SE A 5A VARA

16/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2013 REC DA DIST REM. CONCLUSAO

29/05/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 05/2013 TJEPT11

27/05/2013, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 08:43

DECISÃO

•29/11/2019, 09:54

DECISÃO

•20/03/2020, 16:01

DECISÃO

•20/05/2021, 18:05

DECISÃO

•20/05/2021, 19:01

DESPACHO

•09/06/2021, 20:12

DESPACHO

•10/06/2021, 13:07

SENTENÇA

•22/06/2021, 11:10

SENTENÇA

•22/06/2021, 18:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2021, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2021, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2021, 08:45

DESPACHO

•30/06/2021, 12:04

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 08:43

DECISÃO

•29/11/2019, 09:54

DECISÃO

•20/03/2020, 16:01

DECISÃO

•20/05/2021, 18:05

DECISÃO

•20/05/2021, 19:01

DESPACHO

•09/06/2021, 20:12

DESPACHO

•10/06/2021, 13:07

SENTENÇA

•22/06/2021, 11:10

SENTENÇA

•22/06/2021, 18:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2021, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2021, 08:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2021, 08:45

DESPACHO

•30/06/2021, 12:04

DESPACHO

•12/05/2022, 15:19

SENTENÇA

•29/09/2022, 09:35

SENTENÇA

•29/09/2022, 22:02

PETIÇÃO

•01/12/2022, 11:06

DECISÃO

•01/12/2022, 20:45