Procedimento Comum Cível 0807680-54.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.657,04

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 19/05/2025

30/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:04

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA NAZARE GOMES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807680-54.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nazaré Gomes em face do Banco Pan S.A., aduzindo, em síntese, que, no mês de outubro de 2021, ao solicitar um extrato de seu benefício previdenciário, constatou descontos mensais i

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA NAZARE GOMES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807680-54.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nazaré Gomes em face do Banco Pan S.A., aduzindo, em síntese, que, no mês de outubro de 2021, ao solicitar um extrato de seu benefício previdenciário, constatou descontos mensais i

15/04/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 12:41

Determinado o arquivamento

10/04/2025, 12:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:28

Publicado Termo de Publicação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:21

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 19/05/2025

30/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:04

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA NAZARE GOMES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807680-54.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nazaré Gomes em face do Banco Pan S.A., aduzindo, em síntese, que, no mês de outubro de 2021, ao solicitar um extrato de seu benefício previdenciário, constatou descontos mensais i

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA NAZARE GOMES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807680-54.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nazaré Gomes em face do Banco Pan S.A., aduzindo, em síntese, que, no mês de outubro de 2021, ao solicitar um extrato de seu benefício previdenciário, constatou descontos mensais i

15/04/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 12:41

Determinado o arquivamento

10/04/2025, 12:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:28

Publicado Termo de Publicação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807680-54.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA NAZARE GOMES Advogado(s): Alex Fernandes da Silva - OAB/MS 17.429 e Caio César Dantas Nascimento - OAB/PB 25.192 Parte promovida: REU: BANCO PAN Preposto: ausente Advogado(a)(s): ausente Aos 27 dias do mês de agosto de 2024, nesta cidade de João Pessoa/PB, na sala de audiências do CU Termo de Publicação - CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL 0 CUC 7ª SEÇÃO - 17ª Vara Cível da Capital TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ( NEGATIVO) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte promovente:

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807680-54.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA NAZARE GOMES Advogado(s): Alex Fernandes da Silva - OAB/MS 17.429 e Caio César Dantas Nascimento - OAB/PB 25.192 Parte promovida: REU: BANCO PAN Preposto: ausente Advogado(a)(s): ausente Aos 27 dias do mês de agosto de 2024, nesta cidade de João Pessoa/PB, na sala de audiências do CU Termo de Publicação - CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL 0 CUC 7ª SEÇÃO - 17ª Vara Cível da Capital TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ( NEGATIVO) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte promovente:

02/09/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/08/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.

28/08/2024, 11:47

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Presente nos autos justificativa plausível para realização de audiência telepresencial, a mesma dar-se-á na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião abaixo: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/3469456392 ID da reunião: 346 945 6392 As partes deverão comp

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Presente nos autos justificativa plausível para realização de audiência telepresencial, a mesma dar-se-á na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião abaixo: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/3469456392 ID da reunião: 346 945 6392 As partes deverão comp

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:51

Deferido o pedido de

26/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:48

Publicado Informação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, redesignei a audiência de Instrução e Julgamento, anteriormente aprazada para o dia 07/08/2024, para o dia 27/08/2024, às 11:00 horas, a ser realizada de modo presencial. Ato contínuo, Ato contínuo, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como comparecerem à referida audiência, a ser realizada

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, redesignei a audiência de Instrução e Julgamento, anteriormente aprazada para o dia 07/08/2024, para o dia 27/08/2024, às 11:00 horas, a ser realizada de modo presencial. Ato contínuo, Ato contínuo, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como comparecerem à referida audiência, a ser realizada

15/07/2024, 00:00

Juntada de informação

13/07/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/08/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.

13/07/2024, 13:58

Determinada diligência

12/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:04

Juntada de informação

11/07/2024, 14:04

Publicado Informação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Instrução para o dia 07/08/2024, às 11:00 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 07/08/2024, às 11:00 horas Local: Sala de au

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Instrução para o dia 07/08/2024, às 11:00 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 07/08/2024, às 11:00 horas Local: Sala de au

05/06/2024, 00:00

Juntada de informação

04/06/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.

04/06/2024, 16:45

Determinada diligência

04/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 08:18

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Publicado Despacho em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA NAZARE GOMES Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0807680-54.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos. Visando a maior segurança jurídica na tramitação destes autos, antes de apreciar as preliminares arguidas, intime

19/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 14:34

Determinada Requisição de Informações

18/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 15:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:26

Conclusos para julgamento

11/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:01

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807680-54.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compete ao magistrado velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CRFB), dirigindo formalmente a demanda (art. 139, inc. II do CPC) para a rápida e integral resolução do litígio (art. 4º do CPC) e indeferindo diligências protelatórias (art. 139, inc. III e art. 370, parágrafo único do CPC). Assim, como destinatário final – embora não único – das provas

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807680-54.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compete ao magistrado velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CRFB), dirigindo formalmente a demanda (art. 139, inc. II do CPC) para a rápida e integral resolução do litígio (art. 4º do CPC) e indeferindo diligências protelatórias (art. 139, inc. III e art. 370, parágrafo único do CPC). Assim, como destinatário final – embora não único – das provas

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:47

Indeferido o pedido de MARIA NAZARE GOMES - CPF: 123.946.294-87 (AUTOR)

25/05/2023, 21:47

Conclusos para decisão

16/03/2023, 21:08

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:57

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:13

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA NAZARE GOMES (123.946.294-87).

18/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 18:06

Documentos

DESPACHO

•18/02/2022, 10:37

DESPACHO

•22/11/2022, 17:13

OUTROS DOCUMENTOS

•23/12/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:28

DECISÃO

•25/05/2023, 21:47

DECISÃO

•29/05/2023, 10:49

DESPACHO

•19/07/2023, 19:00

DESPACHO

•18/09/2023, 11:17

DESPACHO

•18/09/2023, 14:30

DECISÃO

•04/06/2024, 11:32

DECISÃO

•12/07/2024, 10:10

DECISÃO

•26/08/2024, 11:06

SENTENÇA

•10/04/2025, 12:41

SENTENÇA

•14/04/2025, 12:21