Procedimento Comum Cível 0802088-92.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802088-92.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:19

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 13:19

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802088-92.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, intentada por MARIA DAS DORES DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No ID 108032035, o promovente peticionou requerendo a desistência da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que as partes demandadas não integraram a relação processual. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se imediatamente, observando as cautelas de estilo. Gurinhém/PB, data e assinaturas digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2025, 11:38

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 12:13

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:31

Determinada a emenda à inicial

21/01/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 16:06

Distribuído por sorteio