Procedimento Comum Cível 0802106-16.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802106-16.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:19

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 13:19

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA PEDRO DE OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802106-16.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, intentada por MARIA DE FÁTIMA PEDRO DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No ID 108135727, o promovente peticionou requerendo a desistência da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que as partes demandadas não integraram a relação processual. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se imediatamente, observando as cautelas de estilo. Gurinhém/PB, data e assinaturas digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2025, 11:40

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 12:13

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:50

Determinada a emenda à inicial

22/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 14:43

Distribuído por sorteio