Procedimento Comum Cível 0802099-24.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802099-24.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 13:16

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CELESTE DE FRANCA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802099-24.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, intentada por MARIA CELESTE DE FRANÇA, devidamente qualificado nos autos, em face do MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, igualmente qualificada, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No ID 108136870, a parte promovente peticionou requerendo a desistência da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que as partes demandadas não integraram a relação processual. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se imediatamente, observando as cautelas de estilo. Gurinhém, data e assinatura digitais. Aylzia Fabiana Borges Carrilho Juíza de Direito

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2025, 11:27

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 12:08

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:41

Determinada a emenda à inicial

21/01/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente