Procedimento Comum Cível 0802107-98.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802107-98.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 13:17

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA PEDRO DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802107-98.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, intentada por MARIA DE FÁTIA PEDRO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, em face do BANCO PAN S.A, igualmente qualificada, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No ID 108138275, a parte promovente peticionou requerendo a desistência da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que as partes demandadas não integraram a relação processual. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se imediatamente, observando as cautelas de estilo. Gurinhém, data e assinatura digitais. Aylzia Fabiana Borges Carrilho Juíza de Direito

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2025, 11:29

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 12:08

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 20:49

Determinada a emenda à inicial

23/01/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 14:52

Distribuído por sorteio