Procedimento Comum Cível 0806470-88.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806470-88.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA. REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial juntando comprovante de residência, em nome próprio e atualizado, e esclarecer a partir de quando os descontos começaram, bem como juntar comprovante de todos os descontos, a fim de comprovar o dano material pleiteado, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu causídico, a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, não tendo a emenda sido realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806470-88.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Deferida a gratuidade da justiça, eis que suficientemente comprovada a sua hipossuficiência financeira. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

04/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 20:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA - CPF: 603.514.384-91 (AUTOR).

01/10/2024, 15:53

Determinada a emenda à inicial

01/10/2024, 15:53

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2025, 12:19

SENTENÇA

•03/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA. REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial juntando comprovante de residência, em nome próprio e atualizado, e esclarecer a partir de quando os descontos começaram, bem como juntar comprovante de todos os descontos, a fim de comprovar o dano material pleiteado, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu causídico, a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, não tendo a emenda sido realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806470-88.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Deferida a gratuidade da justiça, eis que suficientemente comprovada a sua hipossuficiência financeira. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

04/03/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINETE QUIRINO DE SOUSA - CPF: 603.514.384-91 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(18)