Cumprimento de sentença 0853167-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2026, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 18:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:50

Deferido o pedido de

16/08/2025, 20:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853167-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(170)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2026, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 18:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:50

Deferido o pedido de

16/08/2025, 20:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853167-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:23

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 05:59

Mandado devolvido para redistribuição

26/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:58

Deferido o pedido de

08/08/2024, 13:25

Determinada diligência

08/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

03/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:14

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 93549982.

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:36

Deferido o pedido de

25/03/2024, 14:44

Determinada diligência

25/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:17

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853167-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, especificar o seu pedido de cumprimento de sentença, visto que o pedido de "apoio deste juízo para o cumprimento da sentença" é amplo e dificulta a deliberação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 07:23

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 08:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:40

Processo Desarquivado

23/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 25/08/2023

22/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de NESILDO SALDANHA DE SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REU: NESILDO SALDANHA DE SA SENTENÇA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. EDIFICAÇÃO NA FAIXA DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA de 69 KV. ocupação irregular. ESBULHO demonstrado. PROCEDÊNCIA DO FEITO. - O possuidor tem Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0853167-86.2018.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça]

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:45

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NESILDO SALDANHA DE SA - CPF: 548.947.274-04 (REU).

21/07/2023, 13:37

Determinado o arquivamento

21/07/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:02

Juntada de Alvará

26/06/2023, 19:28

Deferido o pedido de

26/06/2023, 10:49

Expedido alvará de levantamento

26/06/2023, 10:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 06:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2023, 06:36

Decorrido prazo de NESILDO SALDANHA DE SA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853167-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853167-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:46

Conclusos para decisão

11/05/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/05/2023, 19:40

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/03/2023, 20:31

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:14

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:01

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:04

Determinada diligência

25/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/05/2022, 23:46

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:14

Nomeado perito

11/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 14:56

Juntada de devolução de mandado

07/12/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 15:55

Juntada de Certidão

07/10/2021, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:20

Nomeado perito

01/07/2021, 16:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:45

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:44

Juntada de Certidão

21/06/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 12:41

Nomeado perito

18/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:18

Juntada de Certidão

08/04/2021, 18:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:12

Conclusos para despacho

09/04/2020, 18:15

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 27/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:59

Decorrido prazo de NESILDO SALDANHA DE SA em 05/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 01:17

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:20

Juntada de certidão

14/06/2019, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2019, 14:24

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 17:12

Juntada de certidão

26/03/2019, 16:19

Decorrido prazo de George Ottávio Brasilino Olegário em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:04

Juntada de certidão

25/02/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:47

Juntada de certidão

18/02/2019, 16:44

Outras Decisões

13/02/2019, 16:17

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 11:54

Decorrido prazo de NESILDO SALDANHA DE SA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:09

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 15:09

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 18:04

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 17:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/09/2018, 18:18

Conclusos para decisão

19/09/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 15:53

Documentos

Decisão

•24/09/2018, 18:18

Decisão

•13/02/2019, 16:17

Despacho

•23/07/2019, 15:59

Despacho

•17/04/2020, 10:12

Despacho

•18/11/2020, 14:18

Despacho

•18/04/2021, 12:41

Despacho

•01/07/2021, 16:20

Decisão

•11/03/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:00

Despacho

•25/08/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:25

Despacho

•11/05/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:38

Decisão

•26/06/2023, 10:49

Todos os documentos(27)

Decisão

•24/09/2018, 18:18

Decisão

•13/02/2019, 16:17

Despacho

•23/07/2019, 15:59

Despacho

•17/04/2020, 10:12

Despacho

•18/11/2020, 14:18

Despacho

•18/04/2021, 12:41

Despacho

•01/07/2021, 16:20

Decisão

•11/03/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:00

Despacho

•25/08/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:25

Despacho

•11/05/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:38

Decisão

•26/06/2023, 10:49

Sentença

•21/07/2023, 13:37

Sentença

•24/07/2023, 08:46

Despacho

•13/02/2024, 07:23

Despacho

•15/03/2024, 09:32

Decisão

•25/03/2024, 14:44

Decisão

•08/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:26

Despacho

•16/08/2025, 20:26

Despacho

•01/05/2026, 10:55

Despacho

•04/05/2026, 10:03