Ação Penal - Procedimento Sumário 0841303-27.2024.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0841303-27.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0841303-27.2024.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO FRANCINALDO FIGUEIREDO FILHO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, nascido em 31/03/1998, natural de Campina Grande-PB, portador do CPF n° 083.085.504-10, filho de Josefa Silva Figueiredo e de Francisco de Assis Juvêncio Filho, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 147 e art. 150, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do referido diploma, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/200, em desfavor da vítima Erinalva Sabino da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital o qual será publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas. Eu, LUCINEIDE ADAO SANTOS DA SILVA Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. Flávia de Souza Baptista, Juiz(a) de Direito.

04/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de outros documentos

Juntada de informação

Arquivado Provisoriamente

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(50)