Cumprimento de sentença 0855466-60.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,41

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARIANE DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA

OAB/PB 25171·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO

OAB/PB 32144·CPF·Representa: Autor

ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA

OAB/PB 23934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400 em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400 em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 07:36

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400 em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400 em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:06

Sentença

•07/04/2026, 17:56

10/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 10:21

Determinada diligência

10/03/2026, 15:40

Deferido o pedido de

10/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:13

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:45

Deferido em parte o pedido de MARIANE DA SILVA DUARTE - CPF: 106.986.584-26 (EXEQUENTE)

26/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:53

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:21

Deferido em parte o pedido de MARIANE DA SILVA DUARTE - CPF: 106.986.584-26 (EXEQUENTE)

02/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:20

Indeferido o pedido de MARIANE DA SILVA DUARTE - CPF: 106.986.584-26 (EXEQUENTE)

16/10/2025, 07:35

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400 em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 11:09

Deferido o pedido de

29/08/2025, 10:50

Determinada diligência

29/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

28/08/2025, 06:29

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 09:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/08/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:21

Deferido o pedido de

23/07/2025, 17:35

Determinada diligência

23/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:52

Indeferido o pedido de MARIANE DA SILVA DUARTE - CPF: 106.986.584-26 (EXEQUENTE)

03/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:30

Processo Desarquivado

02/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:56

Determinado o arquivamento

01/07/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2025, 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 02:09

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:44

Determinada diligência

16/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:34

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:19

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0855466-60.2023.8.15.2001 Assunto: [Pagamento, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO(109.093.074-74); MARIANE DA SILVA DUARTE(106.986.584-26); ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA(104.618.584-52); Polo passivo: JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400(29.890.713/0001-50); ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA(102.291.864-83); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD (id 109946389), e, compulsando o referido sistema, foram encontrados 3 (três) veículos de titularidade da executada, sendo realizado o bloqueio do mais recente, consoante tela em anexo. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e indicar a localização do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição do bloqueio, nos termos da lei, bem como, intime-se a parte executada/promovida para ciência da restrição veicular ora realizada. Havendo pedido de prosseguimento da execução em relação ao veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ora bloqueado, no endereço fornecido pelo exequente, conforme cálculos apresentados no Id 109036710. Frutífera a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte exequente/promovente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:50

Deferido o pedido de

01/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

16/03/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:46

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0855466-60.2023.8.15.2001 Assunto: [Pagamento, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO(109.093.074-74); MARIANE DA SILVA DUARTE(106.986.584-26); ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA(104.618.584-52); Polo passivo: JOSE HENRIQUE PEREIRA ARAUJO 10160054400(29.890.713/0001-50); ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA(102.291.864-83); DESPACHO Vistos etc. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do resultado do SISBAJUD (conforme tela em anexo) e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:05

Deferido em parte o pedido de MARIANE DA SILVA DUARTE - CPF: 106.986.584-26 (EXEQUENTE)

25/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:40

Indeferido o pedido de MARIANE DA SILVA DUARTE - CPF: 106.986.584-26 (EXEQUENTE)

22/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:51

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:37

Indeferido o pedido de MARIANE DA SILVA DUARTE - CPF: 106.986.584-26 (EXEQUENTE)

12/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:14

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:38

Homologada a Desistência do Recurso

19/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:22

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:50

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ELLEN MARIA ARANTES LIMA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

16/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2024, 18:49

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:12

Conclusos ao Juiz Leigo

10/11/2023, 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

06/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2023, 22:51

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/10/2023, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 22:02

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:36

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:36

Decisão

•10/03/2026, 15:40

Decisão

•26/02/2026, 11:24

Decisão

•02/02/2026, 17:33

Despacho

•16/12/2025, 13:31

Decisão

•07/11/2025, 18:12

Decisão

•16/10/2025, 07:35

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•29/08/2025, 10:50

Despacho

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•03/07/2025, 10:34

Decisão

•01/07/2025, 09:15

Todos os documentos(35)

Sentença

•08/04/2026, 12:06

Sentença

•07/04/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:36

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:36

Decisão

•10/03/2026, 15:40

Decisão

•26/02/2026, 11:24

Decisão

•02/02/2026, 17:33

Despacho

•16/12/2025, 13:31

Decisão

•07/11/2025, 18:12

Decisão

•16/10/2025, 07:35

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•29/08/2025, 10:50

Despacho

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•03/07/2025, 10:34

Decisão

•01/07/2025, 09:15

Despacho

•16/04/2025, 12:20

Decisão

•01/04/2025, 14:07

Decisão

•18/03/2025, 20:05

Despacho

•13/03/2025, 11:32

Despacho

•03/03/2025, 19:30

Despacho

•28/02/2025, 10:39

Decisão

•25/02/2025, 13:17

Decisão

•22/01/2025, 11:16

Decisão

•12/11/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 21:34

Despacho

•22/10/2024, 17:47

Decisão

•17/09/2024, 11:13

Decisão

•19/06/2024, 12:29

Despacho

•22/05/2024, 08:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 16:27

Petição

•26/02/2024, 14:19

Sentença

•29/01/2024, 18:49

Projeto de sentença

•24/01/2024, 13:33