Cumprimento de sentença 0060347-02.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0060347-02.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:24

Determinada diligência

02/05/2026, 20:25

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 14:58

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:48

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CIBELE MARIA BEZERRA DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 REU: BANCO FINASA BMC S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0060347-02.2012.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo, ajuizada por CIBELE MARIA BEZERRA DOS ANJOS em face de BANCO FINASA BMC S/A. Com o trânsito em julgado da sentença que determinou a revisão do contrato com aplicação da taxa média de juros do BACEN, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos à autora. Intimada sobre os cálculos oficiais, a requerente anuiu aos valores apresentados, pugnando por sua homologação. É o breve relato. Decido: Não havendo nenhuma impugnação pelas partes quanto à metodologia empregada pela Contadoria, HOMOLOGO os cálculos de id. 116383441. Como o envio dos autos à Contadoria teve por finalidade apurar os valores devidos à autora, com atualização pela taxa média do BACEN, INTIME-SE a requerente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o cumprimento do julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:03

Determinada diligência

05/11/2025, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:38

Despacho

•27/10/2020, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060347-02.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentado pela Contadoria Judicial id nº 116383447, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

—

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(17)