Divórcio Litigioso 0800001-08.2020.8.15.0761 - TJPB

Divórcio Litigioso 0800001-08.2020.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:41

Juntada de informação

14/05/2025, 08:40

Juntada de Acórdão

11/05/2025, 22:27

Transitado em Julgado em 28/04/2025

11/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 09:43

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILSON BRITO DA SILVA REQUERIDO: ANATALIA DO NASCIMENTO NETA ( NANÁ DE SUELI) SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800001-08.2020.8.15.0761 [Dissolução] Trata-se de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos, na qual foi proferida sentença de ID 100313753, que decretou o divórcio das partes, fixou a guarda compartilhada dos filhos menores, estabeleceu os alimentos devidos pela ré e determinou a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento. Após a prolação da sentença, as partes apresentaram petições (IDs 105873354 e 105893731) requerendo a homologação de acordo em relação à partilha de bens, juntando comprovante de pagamento da compensação financeira acordada. Considerando que a sentença de ID 100313753 já definiu a guarda compartilhada e os alimentos dos filhos menores, e que o presente acordo versa exclusivamente sobre a partilha de bens, sem alterar as questões relativas aos menores, dispenso a manifestação do Ministério Público, por não haver interesse de incapaz a ser tutelado neste ponto, nos termos do art. 698 do CPC. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem conjuntamente estabelecendo as cláusulas da composição, conforme dispõe o art. 840 do Código Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 105873354), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando a concessão da gratuidade de justiça, dispenso-as do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado ou havendo renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gurinhém, 22 de janeiro de 2025. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 16:05

Homologada a Transação

22/01/2025, 13:29

Determinado o arquivamento

22/01/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:11

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2025, 16:06

SENTENÇA

•22/01/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILSON BRITO DA SILVA REQUERIDO: ANATALIA DO NASCIMENTO NETA ( NANÁ DE SUELI) SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800001-08.2020.8.15.0761 [Dissolução] Trata-se de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos, na qual foi proferida sentença de ID 100313753, que decretou o divórcio das partes, fixou a guarda compartilhada dos filhos menores, estabeleceu os alimentos devidos pela ré e determinou a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento. Após a prolação da sentença, as partes apresentaram petições (IDs 105873354 e 105893731) requerendo a homologação de acordo em relação à partilha de bens, juntando comprovante de pagamento da compensação financeira acordada. Considerando que a sentença de ID 100313753 já definiu a guarda compartilhada e os alimentos dos filhos menores, e que o presente acordo versa exclusivamente sobre a partilha de bens, sem alterar as questões relativas aos menores, dispenso a manifestação do Ministério Público, por não haver interesse de incapaz a ser tutelado neste ponto, nos termos do art. 698 do CPC. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionarem conjuntamente estabelecendo as cláusulas da composição, conforme dispõe o art. 840 do Código Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 105873354), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando a concessão da gratuidade de justiça, dispenso-as do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado ou havendo renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gurinhém, 22 de janeiro de 2025. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de Acórdão

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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