Apelação Cível 0001024-03.2012.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 426.392,72

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Gurinhém 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

CNPJ

Autor

SAULO ROLIM SOARES

CNPJ

Reu

NEUMA RODRIGUES DE MOURA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR DUARTE CHACON

OAB/PB 22576·CPF·Representa: Autor

PEDRO MATIAS BARBOSA NETO

OAB/PB 17726·CPF·Representa: Réu

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO

OAB/PB 22555·CPF·Representa: Réu

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA

OAB/PB 10204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:53

Todas as movimentações(50)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 09:06

Despacho

•10/04/2026, 08:43

06/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 20:12

Conclusos para despacho

31/03/2026, 05:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 15:29

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO - CNPJ: 08.809.071/0001-41 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de parecer

09/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

22/09/2025, 06:28

Conclusos para despacho

22/09/2025, 06:28

Recebidos os autos

21/09/2025, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

21/09/2025, 08:36

Despacho

•09/04/2026, 20:12

Despacho

•01/03/2026, 10:21

Acórdão

•03/02/2026, 20:11

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•03/12/2025, 11:01

Despacho

•24/09/2025, 14:39

Despacho

•23/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 22:52

Sentença

•24/10/2024, 09:20

Despacho

•16/02/2024, 13:41

Sentença

•20/07/2023, 07:45

Despacho

•24/10/2022, 15:42

Outros Documentos

•04/04/2022, 12:48

Todos os documentos(17)

Acórdão

•06/05/2026, 09:06

Despacho

•10/04/2026, 08:43

Despacho

•09/04/2026, 20:12

Despacho

•01/03/2026, 10:21

Acórdão

•03/02/2026, 20:11

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•03/12/2025, 11:01

Despacho

•24/09/2025, 14:39

Despacho

•23/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 22:52

Sentença

•24/10/2024, 09:20

Despacho

•16/02/2024, 13:41

Sentença

•20/07/2023, 07:45

Despacho

•24/10/2022, 15:42

Outros Documentos

•04/04/2022, 12:48

Despacho

•11/02/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 07:40