Procedimento Comum Cível 0800126-70.2025.8.15.0091 - TJPB

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800126-70.2025.8.15.0091 DECISÃO Vistos, etc. Conforme certidão de ID 123356748, a parte promovida, embora devidamente intimada por meio de seu advogado constituído (ID 121198134), deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação. Diante da inércia, decreto a revelia da ré, Sra. MARIA LUCIETE PAULO DE ANDRADE, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Contudo, tratando-se de ação que versa sobre o direito à ancestralidade, um direito da personalidade, tal presunção é relativa e não dispensa a análise do conjunto probatório, nem autoriza o julgamento imediato da lide se houver necessidade de produção de provas. A autora, em emenda à inicial (ID 109690023), alterou seu pedido para uma obrigação de fazer, buscando unicamente a realização de exame de DNA para conhecer sua origem biológica, sem pleitear a alteração de seu registro civil. Assim, para o correto andamento do feito, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a revelia e especificar as provas que ainda pretende produzir, notadamente se insiste na realização do exame pericial de DNA. 2. Intime-se a parte ré, por seu advogado, para que, no mesmo prazo, informe se possui interesse na produção de alguma prova, bem como para que se manifeste, pela última vez, sobre a concordância em realizar o exame de DNA. Fica a ré ciente de que sua recusa ou silêncio poderá acarretar a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento. Cumpra-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/11/2025, 17:57

Decretada a revelia

12/11/2025, 09:28

Determinada diligência

12/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:21

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIETE PAULO DE ANDRADE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800126-70.2025.8.15.0091. AUTOR: YASMIN EMANUELE RODRIGUES SOUZA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MARIA LUCIETE PAULO DE ANDRADE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Investigação de Maternidade, Relações de Parentesco] Vistos. YASMIN EMANUELE RODRIGUES SOUZA, qualificada, ajuizou ação de investigação de maternidade contra MARIA LUCIETE PAULO DE ANDRADE. Apresentada emenda à inicial, a parte autora esclareceu que busca reconhecer a sua ancestralidade e origem genética. Maria Luciete Paulo de Andrade, por espontânea vontade, constituiu advogado e requereu habilitação nos autos, antes da citação. Diante dessas considerações, passo a determinar: 1. Cumprida a determinação de emenda, dado explanação sobre o objeto da presente demanda, recebo a inicial e a sua emenda. 2. Comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, defiro o pedido de justiça gratuita, assim o faço nos termos do art. 98 do CPC. 3. Deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 695 do CPC, pois em ações dessa natureza, a conciliação se revela mais efetiva após a realização de exame de DNA, se necessário. 4. Cite-se/intime-se a promovida, através do seu advogado constituído, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena revelia. Na oportunidade, deverá a promovida esclarecer: a) se reconhece o pedido formulado na inicial (maternidade alegada na inicial); b) Não havendo reconhecimento do pedido, se concorda em se submeter a realização do exame de DNA. 5. Caso a parte promovida concorde com a realização voluntária do exame de DNA, oficie-se o hemocentro para agendar o procedimento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taperoá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

20/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:20

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:48

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800126-70.2025.8.15.0091. AUTOR: YASMIN EMANUELE RODRIGUES SOUZA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MARIA LUCIETE PAULO DE ANDRADE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Relações de Parentesco, Investigação de Maternidade] Vistos. Acolho a emenda. Yasmin Emanuele Rodrigues Souza, qualificada, ajuizou ação de investigação de maternidade contra Maria Luciete Palo de Andrade. Considerando a natureza da relação jurídica controvertida, registro a necessidade de inclusão no polo passivo da demanda de Nilton Alves de Souza e Vera Lúcia Rodrigues Souza, que segundo os documentos de identificação civil da autora seriam os seus genitores. O acolhimento do pedido principal da pretensão deduzida na inicial, caso julgado procedente, irá promover alterações no registro da autora. A possibilidade de existência de vínculos socioafetivos e a necessidade de esclarecimento da situação fática/jurídica demandam a participação dos pais registrais da promovente. Diante dessas considerações, intime-se a parte autora, através do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda a inicial, acrescendo ao polo passivo da demanda Nilton Alves de Souza e Vera Lúcia Rodrigues Souza. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o cumprimento das determinações e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taperoá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

05/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/02/2025, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 17:54

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 17:54

—

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decretada a revelia

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LUCIETE PAULO DE ANDRADE em 12/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/08/2025.

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