Procedimento Comum Cível 0800059-95.2025.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.914,00

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RAMOS COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN GONCALVES DOSO

OAB/PB 25005·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA DO CARMO RAMOS COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:58

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:04

Juntada de Alvará

19/05/2025, 09:41

Juntada de Alvará

19/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025

15/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:51

Juntada de Edital

11/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:24

Homologada a Transação

07/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:27

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:58

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:04

Juntada de Alvará

19/05/2025, 09:41

Juntada de Alvará

19/05/2025, 09:41

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 13:14

DECISÃO

•04/03/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 07/04/2025

15/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:51

Juntada de Edital

11/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:24

Homologada a Transação

07/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:09

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800059-95.2025.8.15.0741 DECISÃO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). 2. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). 3. Diante do exposto, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), bem como a guia de custas processuais e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos 4. Cumpra-se. BOQUEIRÃO, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:08

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 17:23

DECISÃO

•03/03/2025, 16:19

DECISÃO

•31/01/2025, 09:08

DECISÃO

•27/01/2025, 11:55