Procedimento Comum Cível 0800787-93.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800787-93.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025

03/04/2025, 07:32

Decorrido prazo de JANDOVI FRANCA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de JANDOVI FRANCA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800787-93.2025.8.15.0141. AUTORA: JANDOVI FRANCA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: MUNICIPIO DE PAULISTA I. RELATÓRIO JANDOVI FRANCA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, ajuizou a presente Ação em desfavor de MUNICIPIO DE PAULISTA, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa, em face da gratuidade que ora concedo. Publique-se. Registre-se e Intime-se (apenas o autor). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, procedendo a escrivania o levantamento de qualquer restrição do veículo decorrente desta ação. Catolé do Rocha/PB, 11 de fevereiro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:43

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANDOVI FRANCA DE OLIVEIRA (071.146.404-98).

11/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 14:50

Distribuído por sorteio