Execução de Título Extrajudicial 0800975-66.2024.8.15.0741 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800975-66.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025

30/04/2025, 10:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 07:53

Juntada de Edital

11/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de NEW LIFE COLCHOES EIRELI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEW LIFE COLCHOES EIRELI EXECUTADO: AYSE PRICILLA BRITO DIAS E SILVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA – DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 DO CPC Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800975-66.2024.8.15.0741 [Compra e Venda] Vistos etc. Trata-se de Ação de cobrança ajuizada por NEW LIFE COLCHOES EIRELI em face de AYSE PICILLA BRITO DIAS E SILVA, pretendendo a cobrança de valores não recebidos e reparação de danos morais e materiais (Id. 98439729). Determinado o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição (Id. 99774128), decorreu o prazo "in albis" (Id. 108144066). Voltaram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, antes mesmo do recebimento da petição inicial e determinado o recolhimento das custas judiciais, decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Neste caso, em que pese o pedido de desistência, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso, é forçoso o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, X do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Cumpra-se. BOQUEIRÃO, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 20:42

Determinado o cancelamento da distribuição

25/02/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de NEW LIFE COLCHOES EIRELI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:44

Determinada diligência

09/09/2024, 09:48

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2025, 14:01

SENTENÇA

•25/02/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEW LIFE COLCHOES EIRELI EXECUTADO: AYSE PRICILLA BRITO DIAS E SILVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA – DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 DO CPC Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800975-66.2024.8.15.0741 [Compra e Venda] Vistos etc. Trata-se de Ação de cobrança ajuizada por NEW LIFE COLCHOES EIRELI em face de AYSE PICILLA BRITO DIAS E SILVA, pretendendo a cobrança de valores não recebidos e reparação de danos morais e materiais (Id. 98439729). Determinado o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição (Id. 99774128), decorreu o prazo "in albis" (Id. 108144066). Voltaram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, antes mesmo do recebimento da petição inicial e determinado o recolhimento das custas judiciais, decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Neste caso, em que pese o pedido de desistência, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso, é forçoso o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, X do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Cumpra-se. BOQUEIRÃO, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Edital

Decorrido prazo de NEW LIFE COLCHOES EIRELI em 27/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de NEW LIFE COLCHOES EIRELI em 05/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

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