Procedimento Comum Cível 0801594-33.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.364,80

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:40

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:40

Extinto o processo por desistência

16/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:00

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801594-33.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA em face do AAPEN, com a razão social ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (antiga ABSP - Associação Brasileira dos Servidores Públicos), ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento nos fatos e argumentos expostos na inicial. A parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica “CONTRIB. AAPEN”, os quais, contudo, sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo “Meu INSS”, seja pelas agências dos Correios. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Cumpra-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:53

Determinada diligência

01/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:40

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:40

Extinto o processo por desistência

16/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:00

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801594-33.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA em face do AAPEN, com a razão social ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (antiga ABSP - Associação Brasileira dos Servidores Públicos), ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento nos fatos e argumentos expostos na inicial. A parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica “CONTRIB. AAPEN”, os quais, contudo, sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo “Meu INSS”, seja pelas agências dos Correios. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Cumpra-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:53

Determinada diligência

01/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:07

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801594-33.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801594-33.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Determinada diligência

26/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de réplica

25/03/2025, 16:03

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0801594-33.2024.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - CPF: 032.351.684-00 (ADVOGADO), ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA - CPF: 037.141.634-50 (AUTOR), RAFF DE MELO PORTO - CPF: 083.872.314-44 (ADVOGADO), ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (REU), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CPF: 063.333.123-63 (ADVOGADO)] INTIME-SE A PARTE AUTORA DO ATO ORDINATÓRIO PRATICADO NOS AUTOS: Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDINATÓRIO art. 1º, I, da Portaria nº 01/2025, baixada pela Dra. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém: – INTIMAR a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), quando suscitada na contestação matéria preliminar ou se alegar fato modificativo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ou ainda houver juntada de documentos (exceto procuração). GURINHÉM, 4 de março de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA

05/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/01/2025, 09:55

Expedição de Carta.

01/11/2024, 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA - CPF: 037.141.634-50 (AUTOR).

11/10/2024, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2024, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 09:09

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:22

Decisão

•16/03/2026, 09:10

Despacho

•20/10/2025, 23:53

Despacho

•01/09/2025, 09:35

Despacho

•28/05/2025, 00:54

Despacho

•26/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 19:39

Despacho

•11/10/2024, 13:10