Cumprimento de sentença 0804786-75.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM

CPF

Autor

GUILHERMY DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Autor

MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES

OAB/PB 19482·CPF·Representa: Autor

YAGO MORGAN FERREIRA GOMES

OAB/DF 56801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 15:46

Deferido o pedido de G. D. O. V. - CPF: 132.289.404-38 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de parecer

23/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:54

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:46

Decisão

•28/04/2026, 15:46

30/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 15:46

Deferido o pedido de G. D. O. V. - CPF: 132.289.404-38 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de parecer

23/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de GUILHERMY DE OLIVEIRA VILARIM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na mesma hipótese, atendando ao contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo supracitado, falar sobre a petição juntada aos autos pela parte executada (ID 111672813).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na mesma hipótese, atendando ao contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo supracitado, falar sobre a petição juntada aos autos pela parte executada (ID 111672813).

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de GUILHERMY DE OLIVEIRA VILARIM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES - PB19482 EXECUTADO: MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804786-75.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIMEXEQUENTE: G. D. O. V. Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES - PB19482 Advogado do(a) Vistos. Considerando a petição de ID 109700839, foi solicitado o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Todavia, embora tenha sido solicitado, junto ao SISBAJUD, o bloqueio da quantia de R$ 25.799,88, a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, por insuficiência de saldo, no valor de R$ 970,52. Assim, foi solicitada a transferência do crédito bloqueado para o Banco BRB, agência 0090, conforme determinado no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, consoante recibo de protocolamento em anexo. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte executada, em igual prazo, falar sobre a penhora em dinheiro, cientificando-o de que a ausência de manifestação implicará na expedição de alvará (s) em favor da parte exequente. Na mesma hipótese, atendando ao contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo supracitado, falar sobre a petição juntada aos autos pela parte executada (ID 111672813). P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES - PB19482 EXECUTADO: MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804786-75.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIMEXEQUENTE: G. D. O. V. Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES - PB19482 Advogado do(a) Vistos. Considerando a petição de ID 109700839, foi solicitado o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Todavia, embora tenha sido solicitado, junto ao SISBAJUD, o bloqueio da quantia de R$ 25.799,88, a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, por insuficiência de saldo, no valor de R$ 970,52. Assim, foi solicitada a transferência do crédito bloqueado para o Banco BRB, agência 0090, conforme determinado no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, consoante recibo de protocolamento em anexo. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte executada, em igual prazo, falar sobre a penhora em dinheiro, cientificando-o de que a ausência de manifestação implicará na expedição de alvará (s) em favor da parte exequente. Na mesma hipótese, atendando ao contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo supracitado, falar sobre a petição juntada aos autos pela parte executada (ID 111672813). P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 12:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por outro lado, vê-se que, diante da ausência de pagamento voluntário da condenação, a parte exequente requereu a penhora de valores, inclusive com incidência da multa de 10% (ID 102472068), porém, não apresentou o respectivo demonstrativo discriminado e atualizado dos seus cálculos, o que obsta, neste momento, a realização do bloqueio online. Assim, antes de qualquer providência, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado dos seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por outro lado, vê-se que, diante da ausência de pagamento voluntário da condenação, a parte exequente requereu a penhora de valores, inclusive com incidência da multa de 10% (ID 102472068), porém, não apresentou o respectivo demonstrativo discriminado e atualizado dos seus cálculos, o que obsta, neste momento, a realização do bloqueio online. Assim, antes de qualquer providência, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado dos seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

05/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 17:14

Juntada de Certidão

04/03/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de YAGO MORGAN FERREIRA GOMES em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de GUILHERMY DE OLIVEIRA VILARIM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de cota

04/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:03

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de GUILHERMY DE OLIVEIRA VILARIM em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de parecer

24/05/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2023 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

25/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de GUILHERMY DE OLIVEIRA VILARIM em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de cota

15/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2023 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

27/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

15/11/2022, 11:31

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:20

Juntada de Petição de cota

16/09/2022, 23:15

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 20:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:53

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:40

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:12

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES PROCOPIO - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2020, 10:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:14

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS VILARIM em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:55

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2019, 23:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:26

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:26

Decorrido prazo de CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 12:30

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 20:39

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2019, 09:10

Audiência conciliação realizada para 28/03/2019 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

29/03/2019, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2019, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:29

Audiência conciliação designada para 28/03/2019 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

13/02/2019, 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

22/01/2019, 16:26

Recebidos os autos.

22/01/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 16:28

Conclusos para despacho

24/09/2018, 19:06

Juntada de certidão

24/09/2018, 19:06

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:05

Conclusos para despacho

13/11/2017, 13:36

Juntada de certidão

13/11/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2017, 21:41

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2017, 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC

21/09/2017, 14:46

Audiência conciliação não-realizada para 14/08/2017 08:50 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

21/09/2017, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2017, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 10:44

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 08:50 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/07/2017, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

13/07/2017, 14:27

Recebidos os autos.

13/07/2017, 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2017, 11:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/07/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2017, 11:51

Conclusos para despacho

29/05/2017, 15:00

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 14:11

Despacho

•10/12/2025, 01:34

Decisão

•27/05/2025, 17:47

Decisão

•27/05/2025, 01:09

Despacho

•19/02/2025, 09:40

Despacho

•25/07/2024, 10:17

Sentença

•30/11/2023, 11:03

Sentença

•30/11/2023, 09:28

Despacho

•25/04/2023, 10:57

Despacho

•27/02/2023, 09:08

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