Cumprimento de sentença 0828695-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 16.295,31

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2026, 20:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal. O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:40

Indeferido o pedido de FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU - CPF: 916.256.454-49 (EXEQUENTE)

26/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 20:57

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828695-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a empresa indicada pela parte exequente possui CNPJ completamente distinto da pessoa jurídica executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio. INTIME-SE a parte promovente desta decisão, bem como para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO G

08/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2026, 20:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal. O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:40

Indeferido o pedido de FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU - CPF: 916.256.454-49 (EXEQUENTE)

26/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 20:57

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828695-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a empresa indicada pela parte exequente possui CNPJ completamente distinto da pessoa jurídica executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio. INTIME-SE a parte promovente desta decisão, bem como para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO G

08/10/2024, 00:00

Indeferido o pedido de FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU - CPF: 916.256.454-49 (EXEQUENTE)

04/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2024, 21:00

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A parte Exequente requereu diligências junto ao sistema SNIPER para fins de pesquisa de bens penhoráveis. DECIDO De início, destaco que cabe às partes não confundirem os órgãos do Sistema de Justiça com mera agência de despachos à disposição o desempenho de atribuições processuais específicas das partes, como o é a pesquisa e subsequente indicação de bens penhoráveis. Assim sendo, INDEFIRO, no momento, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER, o qual poderá ser, futuramente, acionado, a

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:34

Indeferido o pedido de FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU - CPF: 916.256.454-49 (EXEQUENTE)

21/05/2024, 07:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 17:37

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828695-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou infrutífero, conforme documento anexo. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

24/04/2024, 00:00

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:45

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828695-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia de R$67.680,71: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828695-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia de R$67.680,71: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:19

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828695-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia de R$67.680,71: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828695-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia de R$67.680,71: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

18/04/2024, 09:41

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de MV DEODATO REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828695-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar ao autor os R$ 55.828,39 apurados pelo promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas at

12/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de

08/03/2024, 12:09

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 20:56

Decorrido prazo de FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828695-55.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de MV DEODATO REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

30/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU REU: MV DEODATO REPRESENTACOES LTDA - MELITISCONSORTE: MANOEL DEODATO DA CRUZ NETO, NEILZE CORREIA DE MELO CRUZ SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO CONCEDIDA AO RÉU. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828695-55.2017.8.15.2001 [Cheque]

29/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU REU: MV DEODATO REPRESENTACOES LTDA - MELITISCONSORTE: MANOEL DEODATO DA CRUZ NETO, NEILZE CORREIA DE MELO CRUZ SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO CONCEDIDA AO RÉU. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828695-55.2017.8.15.2001 [Cheque]

29/12/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/12/2023, 19:39

Conclusos para decisão

02/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de MV DEODATO REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828695-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para, em 15 dias, manifestar-se acerca da petição e fotos de Id. 76408374. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828695-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte promovida anexou a documentação de Id. 74279662, INTIME-SE a parte promovente para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 dias. No caso de inércia, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de MV DEODATO REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 10:20

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828695-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido formulado sob o Id. 14578338, INTIME-SE o réu para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise. João Pessoa – P

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:08

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:48

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de NIEDJA LIMA DE ARAUJO em 05/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:10

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:13

Decorrido prazo de FABIO MACIEL MORAIS DE ABREU em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:25

Decorrido prazo de MANOEL DEODATO DA CRUZ NETO em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 00:39

Decorrido prazo de NEILZE CORREIA DE MELO CRUZ em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 01:59

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

31/05/2018, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2018, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2018, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2018, 12:14

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2018, 12:48

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2017, 14:16

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 14:08

Documentos

Despacho

•23/02/2018, 12:48

Despacho

•05/03/2021, 13:10

Despacho

•09/03/2023, 13:08

Despacho

•29/05/2023, 10:51

Despacho

•26/06/2023, 14:48

Despacho

•03/07/2023, 07:33

Despacho

•02/10/2023, 20:42

Despacho

•03/10/2023, 07:42

Sentença

•21/12/2023, 19:39

Sentença

•28/12/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 20:56

Decisão

•08/03/2024, 12:09

Decisão

•11/03/2024, 20:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•23/02/2018, 12:48

Despacho

•05/03/2021, 13:10

Despacho

•09/03/2023, 13:08

Despacho

•29/05/2023, 10:51

Despacho

•26/06/2023, 14:48

Despacho

•03/07/2023, 07:33

Despacho

•02/10/2023, 20:42

Despacho

•03/10/2023, 07:42

Sentença

•21/12/2023, 19:39

Sentença

•28/12/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 20:56

Decisão

•08/03/2024, 12:09

Decisão

•11/03/2024, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 17:28

Decisão

•18/04/2024, 09:41

Decisão

•18/04/2024, 10:03

Decisão

•19/04/2024, 12:37

Despacho

•22/04/2024, 11:45

Despacho

•23/04/2024, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 17:37

Decisão

•21/05/2024, 07:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2024, 21:00

Decisão

•04/10/2024, 15:23

Decisão

•07/10/2024, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 20:57

Decisão

•26/01/2025, 17:20

Outros Documentos

•15/05/2025, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2026, 20:28