Cumprimento de sentença 0003893-05.2012.8.15.0351 - TJPB

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/12/2025, 15:16

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:34

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003893-05.2012.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Trata-se de pedido formulado pelo exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A para que este Juízo realize consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), a fim de localizar bens imóveis em nome do executado (id.125274692). É o breve relatório. Decido. O cerne da questão consiste em delimitar os contornos da cooperação judicial na fase executiva, notadamente quando confrontada com o ônus que recai sobre o credor de promover as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. É certo que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), e que o Poder Judiciário deve empregar todos os meios legítimos, típicos e atípicos, para assegurar a efetividade das decisões judiciais (art. 139, IV, do CPC). Ferramentas eletrônicas como o SERP-JUD, recentemente incorporadas ao arsenal de cooperação institucional, têm justamente a finalidade de conferir maior celeridade e precisão à busca patrimonial. Todavia, a atuação judicial deve observar o caráter subsidiário e cooperativo do processo executivo. O princípio da cooperação (art. 6º do CPC) impõe deveres recíprocos às partes e ao juiz, mas não transfere ao Poder Judiciário o ônus investigativo que compete ao exequente, o qual, ao ajuizar a execução, assume o dever de indicar, sempre que possível, bens suscetíveis de penhora. As informações mantidas nos registros imobiliários são, por sua natureza, públicas e acessíveis a qualquer interessado, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes. Instituições financeiras de grande porte, como o exequente, detêm estrutura administrativa e jurídica apta a realizar tais pesquisas diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis das comarcas onde a executada reside ou possua vínculos patrimoniais, sem necessidade de intervenção judicial. A atuação direta do Judiciário é justificada, excepcionalmente, nos casos em que o pedido envolva dados sigilosos ou de acesso restrito — como ocorre nas pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER ou RENAJUD, em razão da proteção constitucional ao sigilo bancário e fiscal. No entanto, tal excepcionalidade não se estende automaticamente a sistemas que apenas centralizam informações de caráter público, como o SERP-JUD. No presente caso, o exequente não demonstrou ter adotado providências prévias de busca direta nos registros imobiliários competentes, limitando-se a requerer a consulta judicial, sem evidenciar a impossibilidade ou a excessiva onerosidade dessa diligência pelos meios ordinários. Por sua vez, analisando a marcha processual, vislumbro a possível ocorrência de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública cognoscível de ofício (art. 924, V, CPC). Primeiramente, fixa-se a cronologia dos fatos processuais relevantes: a ciência do exequente sobre a primeira diligência executiva infrutífera ocorreu em 12 de abril de 2021 (id.41642279). Este evento inaugurou o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, conforme o art. 921, § 1º, do CPC. Conforme a tese firmada pelo STJ (REsp 1.604.412/SC), a partir da primeira tentativa frustrada de localização de bens, inicia-se o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, durante o qual a prescrição também fica suspensa. Decorrido o período de suspensão, o prazo prescricional de 3 (três) anos, aplicável à Nota de Crédito Rural, começou a fluir de forma automática em 12 de abril de 2022. Durante o curso deste prazo, as diversas diligências sem êxito não tiveram o condão de interrompê-lo. Assim, projetando-se o triênio legal, a pretensão executória se exauriu em 12 de abril de 2025. Os atos de penhora e o subsequente levantamento de valores ocorreram apenas em julho de 2025 (id.115572183), ou seja, cerca de três meses após o termo final do prazo prescricional. Em análise preliminar, essa sequência temporal sugere a possível consumação da prescrição intercorrente, circunstância que exige exame mais detido. Cumpre destacar que, em tese, eventual confirmação da prescrição poderá implicar ineficácia dos atos executórios praticados após o prazo prescricional, inclusive a penhora e o levantamento de valores, por ausência de pretensão executiva válida. Tal situação, em tese, poderia ensejar restituição de valores indevidamente levantados, a fim de evitar enriquecimento sem causa (art. 884, CC). Todavia, em observância ao contraditório substancial, a matéria deve ser previamente submetida à manifestação do exequente, antes de qualquer deliberação definitiva. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta via SERP-JUD, por não se tratar de informação sigilosa e por inexistir demonstração de diligência prévia do exequente junto aos registros públicos. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se de forma específica sobre a prescrição intercorrente, indicando, com fundamentação e documentação idônea, eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Decorrido o prazo, como ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publicada eletronicamente. Intimem-se Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:21

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

12/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:15

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:15

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003893-05.2012.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos planilha atualizada de cálculos, constando a dedução dos valores recebidos, e indicar outros bens do executado passíveis de penhora. Data e Assinatura Eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003893-05.2012.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos planilha atualizada de cálculos, constando a dedução dos valores recebidos, e indicar outros bens do executado passíveis de penhora. Data e Assinatura Eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:52

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:45

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003893-05.2012.8.15.0351. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: WALDEY JOSE DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0003893-05.2012.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em seguida, EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SAPÉ-PB, em 20 de agosto de 2025 De ordem, TELMAR SANTOS DE SOUZA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Produto Rural] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.". Advogados do(a)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003893-05.2012.8.15.0351. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: WALDEY JOSE DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0003893-05.2012.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em seguida, EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SAPÉ-PB, em 20 de agosto de 2025 De ordem, TELMAR SANTOS DE SOUZA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Produto Rural] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.". Advogados do(a)

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:04

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:34

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no OFÍCIO CIRCULAR Nº 014 2020-TJPB GAPRE a fim de perfectibilizar a confecção do competente alvará ao normativo legal, procedemos a intimação da parte beneficiária, através de seu advogado para, em 05(cinco) dias, informar conta bancária para o depósito do respectivo crédito, descriminando o valor pertencente a cada beneficiário.. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 8 de agosto de 2025 TELMAR SANTOS DE SOUZA Analista/Técnico judiciário

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no OFÍCIO CIRCULAR Nº 014 2020-TJPB GAPRE a fim de perfectibilizar a confecção do competente alvará ao normativo legal, procedemos a intimação da parte beneficiária, através de seu advogado para, em 05(cinco) dias, informar conta bancária para o depósito do respectivo crédito, descriminando o valor pertencente a cada beneficiário.. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 8 de agosto de 2025 TELMAR SANTOS DE SOUZA Analista/Técnico judiciário

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de WALDEY JOSE DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003893-05.2012.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Segue em anexo detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores realizada no SISBAJUD. Considerando que a penhora de ativos financeiros obteve sucesso parcial, INTIME-SE o executado, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. Caso o executado, intimado, não se manifeste, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:24

Deferido o pedido de

06/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/04/2025, 10:58

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003893-05.2012.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de pedido de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de WALDEY JOSÉ DA SILVA. O exequente pede: consulta de bens do executado no sistema CCS e CNIB. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: DO PEDIDO DE CONSULTA AO CCS Em relação ao CCS, entendo que é caso de indeferimento posto que não há utilidade concreta para o feito, uma vez que a funcionalidade do sistema não permite a constrição patrimonial. Ademais, importante destacar que quando do acesso ao sistema SISBAJUD/BACENJUD não foram localizados quantias em contas do devedor, sendo certo que tal sistema já pesquisa a existência de valores em qualquer modalidade de conta. DO PEDIDO DE CONSULTA AO CNIB O acesso ao Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB pode ser realizado sem interferência do Judiciário, através do site https://www.indisponibilidade.org.br/certidao, através do qual podem ser realizadas as consultas através do CPF e CNPJ dos devedores. Desse modo, podendo a parte obter as informações sem a intervenção do Poder Judiciário, tenho que tal pedido deve ser indeferido. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO os pedidos de id. 110433275. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

08/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:29

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA OAB: CE38008 Advogado: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR OAB: PB25720-B. RÉU(S) WALDEY JOSE DA SILVA. Advogado: RONALDO TORRES SOARES FILHO OAB: PB17324. DESPACHO: Com fulcro no art. 139, VI, do NCPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0003893-05.2012.8.15.0351.CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). DEFIRO o pedido de id. 108588472 e CONCEDO à parte o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de id. 106692046.. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:02

Deferido o pedido de

28/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:56

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:42

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:21

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

24/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:42

Deferido o pedido de

02/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 09:32

Determinada diligência

08/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2023, 11:04

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:17

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:56

Deferido o pedido de

29/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2023, 20:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:48

Deferido o pedido de

10/11/2022, 08:55

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:30

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 09:26

Juntada de Carta

01/09/2022, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 08:44

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:00

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:04

Juntada de Petição de informação

23/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:45

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 08:11

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:01

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:32

Juntada de Ofício

13/07/2021, 23:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 09:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/11/2020, 07:35

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:28

Decorrido prazo de WALDEY JOSE DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2020, 08:53

Outras Decisões

21/09/2020, 10:03

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:10

Conclusos para despacho

02/09/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:31

Outras Decisões

27/08/2020, 09:50

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:55

Outras Decisões

12/08/2019, 09:50

Conclusos para despacho

10/08/2019, 11:37

Decorrido prazo de WALDEY JOSE DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 10:39

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 10:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 04/2019 08:33 TJECA10

11/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2019 NF 66/19

11/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

11/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2019 DECISÃO

08/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2019 SUSPENSAO MANTIDA

08/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2019

08/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2019 PA00743190351 10:46:26 BANCO D

08/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 PA00743190351 19/03/2019 12:10

20/03/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 PA00924180351 10:08:02 BANCO D

16/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 04/2018 D007424170351 10:08:02 002

16/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 PA00924180351 26/03/2018 12:32

27/03/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 20: 11/2017 13:00

28/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 10/2017 NOTA DE FORO

31/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 178/1

25/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2017 WALDEY JOSE DA SILVA

25/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 178/1

25/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 11/2017 08:40

25/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 07/2017 NOTA DE FORO

21/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2017 NF 96/17

04/07/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PA00497170351 10:29:18 BANCO D

21/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 PA00497170351 15/02/2017 10:15

16/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2017 NF 11/17

30/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P001269160351 10:34:10 BANCO D

20/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P001269160351 14:50:24 BANCO D

10/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 149/1

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016 P000360160351 17:42:17 BANCO D

18/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P000360160351 16:50:20 BANCO D

04/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2016 NOTA DE FORO

22/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2016 NF 34/16

03/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015

19/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2015 P000986150351 08:59:29 BANCO D

19/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P000986150351 14:24:32 BANCO D

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2015 NF 141/1

08/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 26: 05/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2015 NOTA DE FORO

29/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 70/15

07/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2014 SENTENÇA

19/12/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2014 NF 162/1

23/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2014 NF 04/14

20/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2014 WALDEY JOSE DA SILVA

20/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 26: 02/2013 ANTECIPATÓRIA

28/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2013 CERTIDAO DE AUTUACAO

19/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 01/2013 TJEPY09

11/01/2013, 00:00

Mov. [914] - GUIA DE CUSTAS PREVIAS EMITIDA 18122012

18/12/2012, 00:00

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

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