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Recurso Inominado CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 16647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:23

Voto do relator proferido

20/10/2025, 18:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/10/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2025, 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2025, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 07:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:59

Recebidos os autos

18/09/2025, 07:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:23

ACÓRDÃO

•20/10/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2025, 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2025, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 07:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:59

Recebidos os autos

18/09/2025, 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 07:40

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 07:40

DECISÃO

•25/09/2025, 07:24

SENTENÇA

•13/08/2025, 09:02

DESPACHO

•05/06/2025, 13:16

DECISÃO

•23/05/2025, 08:02

DESPACHO

•14/04/2025, 08:01

DECISÃO

•19/03/2025, 11:30

DESPACHO

•12/03/2025, 09:25

DECISÃO

•15/02/2025, 17:50

DECISÃO

•14/02/2025, 15:40

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Ato ordinatório praticado

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)