Apelação Cível 0800909-41.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 20.779,28
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
JOAO EVANGELISTA DA COSTA
CPF
981.***.***-20
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Autor
UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ
08.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
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·
Representa: Autor
VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA
OAB/PB 26220
·
CPF
090.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA COSTA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:33
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:33
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:28
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/02/2026, 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2026, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:32
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:32
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 14:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2026, 16:47
Conclusos para despacho
22/01/2026, 10:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2026, 15:46
Conclusos para despacho
02/12/2025, 20:05
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Todas as movimentações
(74)
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA COSTA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:33
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:33
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:28
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Acórdão
•
23/02/2026, 12:14
Despacho
•
22/01/2026, 16:47
24/02/2026, 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/02/2026, 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2026, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:32
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:32
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 14:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2026, 16:47
Conclusos para despacho
22/01/2026, 10:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2026, 15:46
Conclusos para despacho
02/12/2025, 20:05
Juntada de Certidão
02/12/2025, 20:04
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:56
Publicado Expediente em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 08:55
Conclusos para despacho
18/11/2025, 08:47
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:52
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2025, 16:47
Publicado Expediente em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 13:40
Conhecido o recurso de JOAO EVANGELISTA DA COSTA - CPF: 981.720.934-20 (APELANTE) e provido em parte
16/10/2025, 19:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2025, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:08
Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2025, 08:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2025, 21:48
Conclusos para despacho
21/08/2025, 09:49
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025, 09:12
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 08:31
Conclusos para despacho
14/08/2025, 08:00
Recebidos os autos do CEJUSC
13/08/2025, 13:10
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/08/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/08/2025, 13:10
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 17:27
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:08
Publicado Mandado em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:08
Publicado Mandado em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:08
Publicado Mandado em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:08
Publicado Mandado em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:08
Publicado Mandado em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:08
Publicado Mandado em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 13:53
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/08/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
22/07/2025, 12:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
21/07/2025, 15:45
Recebidos os autos.
21/07/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 10:12
Juntada de Certidão
25/06/2025, 11:15
Conclusos para despacho
25/06/2025, 11:15
Recebidos os autos
19/06/2025, 20:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025, 20:51
Distribuído por sorteio
19/06/2025, 20:51
Despacho
•
19/01/2026, 15:46
Despacho
•
18/11/2025, 08:55
Documento Prova Emprestada
•
27/10/2025, 16:47
Acórdão
•
16/10/2025, 19:54
Despacho
•
22/09/2025, 21:48
Despacho
•
14/08/2025, 08:31
Despacho
•
21/07/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 21:35
Documento Jurisprudência
•
15/03/2025, 11:55
Sentença
•
28/02/2025, 10:03
Decisão
•
20/08/2024, 14:50