Apelação Cível 0109675-95.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.879,87

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME

CNPJ

Reu

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2024, 17:07

Baixa Definitiva

08/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:34

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

21/11/2023, 10:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/11/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:15

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2024, 17:07

Baixa Definitiva

08/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 20:14

23/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:34

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

21/11/2023, 10:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/11/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2023, 22:36

Juntada de Documento de Comprovação

05/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:25

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 11:14

DESPACHO

•30/11/2020, 15:07

DESPACHO

•04/09/2021, 08:55

SENTENÇA

•07/07/2022, 20:37

DESPACHO

•29/10/2023, 22:36

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:44