Procedimento Comum Cível 0806237-83.2024.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 23/01/2026

29/01/2026, 07:29

Decorrido prazo de JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES REU: JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA PARCIALMENTE – PARCELAMENTO EM DEZ VEZES – COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE APENAS QUATRO PARCELAS – INÉRCIA EM RELAÇÃO À COMPROVAÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806237-83.2024.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS entre as partes acima epigrafadas. Concedido em parte o benefício da justiça gratuita, na forma de parcelamento em dez parcelas iguais (Id 91767597), foi a parte intimada para providenciar o recolhimento das custas processuais, as quais deveriam ser recolhidas mensalmente no mesmo dia do mês do primeiro recolhimento, tendo comprovado pagamento de apenas quatro parcelas, sendo a última realizada em 10/2024. Contestação apresentada no Id 104595894, seguida de impugnação no Id 107096740. A parte autora foi intimada por duas vezes para comprovar o pagamento das parcelas faltantes (Id 121597114 e 124744652), decorrendo o prazo sem manifestação (Id 126732638). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais. No caso dos autos, foi concedido o parcelamento das custas em 10 vezes, tendo o promovente comprovado o pagamento de apenas quatro parcelas, constando no sistema a pendência do pagamento das demais parcelas. Houve prosseguimento do feito, inclusive com apresentação de contestação pela parte promovida (Id 104595894) e impugnação pelo promovente (Id 107096740). Não obstante ter sido intimado para comprovar o pagamento das demais parcelas, por duas vezes, o promovente permaneceu inerte (Id 126732638), demonstrando desinteresse na continuidade do feito. Trata-se, portanto, de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com pálio no art. 485, inciso IV do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES REU: JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA PARCIALMENTE – PARCELAMENTO EM DEZ VEZES – COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE APENAS QUATRO PARCELAS – INÉRCIA EM RELAÇÃO À COMPROVAÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806237-83.2024.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS entre as partes acima epigrafadas. Concedido em parte o benefício da justiça gratuita, na forma de parcelamento em dez parcelas iguais (Id 91767597), foi a parte intimada para providenciar o recolhimento das custas processuais, as quais deveriam ser recolhidas mensalmente no mesmo dia do mês do primeiro recolhimento, tendo comprovado pagamento de apenas quatro parcelas, sendo a última realizada em 10/2024. Contestação apresentada no Id 104595894, seguida de impugnação no Id 107096740. A parte autora foi intimada por duas vezes para comprovar o pagamento das parcelas faltantes (Id 121597114 e 124744652), decorrendo o prazo sem manifestação (Id 126732638). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais. No caso dos autos, foi concedido o parcelamento das custas em 10 vezes, tendo o promovente comprovado o pagamento de apenas quatro parcelas, constando no sistema a pendência do pagamento das demais parcelas. Houve prosseguimento do feito, inclusive com apresentação de contestação pela parte promovida (Id 104595894) e impugnação pelo promovente (Id 107096740). Não obstante ter sido intimado para comprovar o pagamento das demais parcelas, por duas vezes, o promovente permaneceu inerte (Id 126732638), demonstrando desinteresse na continuidade do feito. Trata-se, portanto, de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com pálio no art. 485, inciso IV do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:15

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806237-83.2024.8.15.0001. AUTOR: JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES REU: JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), da Decisão de id 124640247. Campina Grande-PB, 7 de outubro de 2025 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:31

Deferido o pedido de

07/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806237-83.2024.8.15.0001. AUTOR: JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES REU: JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:24

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 23:15

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806237-83.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 15 dias. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:26

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806237-83.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Deferido o parcelamento das custas judiciais em dez parcelas, denota-se que a parte autora está em atraso nas parcelas 5 a 10. Desta feita, intime-se a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão, mediante o pagamento das parcelas pendentes, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806237-83.2024.8.15.0001. AUTOR: JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES REU: JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes para informarem se tem interesse em transacionar ou, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Campina Grande-PB, 5 de março de 2025 NILVANA FERNANDES TORRES Anal./Técn. Judiciário Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção]

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806237-83.2024.8.15.0001. AUTOR: JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES REU: JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes para informarem se tem interesse em transacionar ou, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Campina Grande-PB, 5 de março de 2025 NILVANA FERNANDES TORRES Anal./Técn. Judiciário Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção]

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2024, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/11/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 06:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

09/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

09/10/2024, 09:08

Recebidos os autos.

09/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:42

Expedição de Carta.

08/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES - CPF: 059.190.603-10 (AUTOR)

07/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:30

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2024, 00:25

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 00:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Decorrido prazo de JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de JOSE WLADEMY CALIXTO ALVES em 03/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Todas as movimentações(72)