Cumprimento de sentença 0807894-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807894-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KALEL FERREIRA MARQUES ALVES em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de KALEL FERREIRA MARQUES ALVES em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em

22/05/2025, 17:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: K. F. M. A.REPRESENTANTE: JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807894-40.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por K. F. M. A., representado por sua genitora, JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO, em desfavor de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, todos devidamente qualificados. Sustenta, em síntese, o(a) autor(a) que é beneficiário(a) de um plano de saúde, sendo portador(a) do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e diante disto necessita de tratamento especializado de saúde, o que vem sendo negado pela ré, sob fundamento de não cobertura. Distribuída a ação, foi emitida certidão automática do NUMOPEDE (ID 107872110). Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou sobre a certidão (ID 110895030). É o suficiente relatório. DECIDO. Na hipótese vertente, resta evidenciada a litispendência da presente ação ao feito de n° 0802238-79.2024.8.15.0371 em trâmite perante a 6ª Vara Mista de Sousa, consoante pesquisa no sistema PJE. Reflexivamente, tem-se que o autor formulou pedido idêntico contra os promovidos desta ação, relatou fato idêntico e a mesma causa de pedir (negativa de tratamento especializado para o menor), ambos aliados à identidade das partes. Salienta-se, ainda, que a litispendência é matéria que o juízo pode reconhecer de ofício. Nesse sentido, dispõe o inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Assim, diante da litispendência evidenciada, a extinção do feito é medida que se impõe. Sem custas e sem honorários, diante da ausência de angularização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: K. F. M. A.REPRESENTANTE: JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807894-40.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por K. F. M. A., representado por sua genitora, JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO, em desfavor de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, todos devidamente qualificados. Sustenta, em síntese, o(a) autor(a) que é beneficiário(a) de um plano de saúde, sendo portador(a) do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e diante disto necessita de tratamento especializado de saúde, o que vem sendo negado pela ré, sob fundamento de não cobertura. Distribuída a ação, foi emitida certidão automática do NUMOPEDE (ID 107872110). Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou sobre a certidão (ID 110895030). É o suficiente relatório. DECIDO. Na hipótese vertente, resta evidenciada a litispendência da presente ação ao feito de n° 0802238-79.2024.8.15.0371 em trâmite perante a 6ª Vara Mista de Sousa, consoante pesquisa no sistema PJE. Reflexivamente, tem-se que o autor formulou pedido idêntico contra os promovidos desta ação, relatou fato idêntico e a mesma causa de pedir (negativa de tratamento especializado para o menor), ambos aliados à identidade das partes. Salienta-se, ainda, que a litispendência é matéria que o juízo pode reconhecer de ofício. Nesse sentido, dispõe o inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Assim, diante da litispendência evidenciada, a extinção do feito é medida que se impõe. Sem custas e sem honorários, diante da ausência de angularização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: K. F. M. A.REPRESENTANTE: JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807894-40.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por K. F. M. A., representado por sua genitora, JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO, em desfavor de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, todos devidamente qualificados. Sustenta, em síntese, o(a) autor(a) que é beneficiário(a) de um plano de saúde, sendo portador(a) do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e diante disto necessita de tratamento especializado de saúde, o que vem sendo negado pela ré, sob fundamento de não cobertura. Distribuída a ação, foi emitida certidão automática do NUMOPEDE (ID 107872110). Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou sobre a certidão (ID 110895030). É o suficiente relatório. DECIDO. Na hipótese vertente, resta evidenciada a litispendência da presente ação ao feito de n° 0802238-79.2024.8.15.0371 em trâmite perante a 6ª Vara Mista de Sousa, consoante pesquisa no sistema PJE. Reflexivamente, tem-se que o autor formulou pedido idêntico contra os promovidos desta ação, relatou fato idêntico e a mesma causa de pedir (negativa de tratamento especializado para o menor), ambos aliados à identidade das partes. Salienta-se, ainda, que a litispendência é matéria que o juízo pode reconhecer de ofício. Nesse sentido, dispõe o inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Assim, diante da litispendência evidenciada, a extinção do feito é medida que se impõe. Sem custas e sem honorários, diante da ausência de angularização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:57

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: K. F. M. A.REPRESENTANTE: JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807894-40.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por K. F. M. A., representado por sua genitora, JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO, em desfavor de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, todos devidamente qualificados. Sustenta, em síntese, o(a) autor(a) que é beneficiário(a) de um plano de saúde, sendo portador(a) do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e diante disto necessita de tratamento especializado de saúde, o que vem sendo negado pela ré, sob fundamento de não cobertura. Distribuída a ação, foi emitida certidão automática do NUMOPEDE (ID 107872110). Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou sobre a certidão (ID 110895030). É o suficiente relatório. DECIDO. Na hipótese vertente, resta evidenciada a litispendência da presente ação ao feito de n° 0802238-79.2024.8.15.0371 em trâmite perante a 6ª Vara Mista de Sousa, consoante pesquisa no sistema PJE. Reflexivamente, tem-se que o autor formulou pedido idêntico contra os promovidos desta ação, relatou fato idêntico e a mesma causa de pedir (negativa de tratamento especializado para o menor), ambos aliados à identidade das partes. Salienta-se, ainda, que a litispendência é matéria que o juízo pode reconhecer de ofício. Nesse sentido, dispõe o inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Assim, diante da litispendência evidenciada, a extinção do feito é medida que se impõe. Sem custas e sem honorários, diante da ausência de angularização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807894-40.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a certidão de ID 107872110. João Pessoa-PB, em 5 de março de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de KALEL FERREIRA MARQUES ALVES em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de KALEL FERREIRA MARQUES ALVES em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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