Execução de Título Extrajudicial 0807967-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807967-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 07:57

Decorrido prazo de DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de titulo extrajudicial proposta por DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA, em face de CAROLINA UCHOA GUERRA BARBOSA DE LIMA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal da parte, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa-PB, 18 de fevereiro de 2025. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 12:52

Determinado o arquivamento

18/02/2025, 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (06.985.401/0001-24).

18/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:53

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2025, 09:20

SENTENÇA

•18/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de titulo extrajudicial proposta por DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA, em face de CAROLINA UCHOA GUERRA BARBOSA DE LIMA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal da parte, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa-PB, 18 de fevereiro de 2025. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Decorrido prazo de DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 26/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL DALONIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (06.985.401/0001-24).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)

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