Apelação / Remessa Necessária 0812477-44.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.723,84

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FERNANDO RAMALHO DINIZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE DA SILVA

OAB/PB 28537·CPF·Representa: Autor

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

OAB/PB 16505·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO RAMALHO DINIZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:15

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 21:12

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de FERNANDO RAMALHO DINIZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:15

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

05/03/2026, 21:12

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 09:47

Juntada de certidão de julgamento

21/01/2026, 09:45

Cancelada a movimentação processual

21/01/2026, 09:44

Desentranhado o documento

21/01/2026, 09:44

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 10:32

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de FERNANDO RAMALHO DINIZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:24

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:22

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:43

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/04/2025, 11:02

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de FERNANDO RAMALHO DINIZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO RAMALHO DINIZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:36

Conhecido o recurso de FERNANDO RAMALHO DINIZ - CPF: 112.494.984-49 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 19:21

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2025, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2025, 18:41

Juntada de certidão de julgamento

23/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 22:54

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 22:34

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOAO BATISTA BARBOSA

17/10/2024, 12:09

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2024, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2024, 17:03

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2024, 20:15

Outras Decisões

10/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 20:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 20:46

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2024, 20:43

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2024, 07:21

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2024, 19:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2024, 19:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:40

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/03/2024, 15:27

Prejudicado o recurso

23/03/2024, 15:27

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 12:18

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:18

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Despacho

•28/02/2020, 09:35

Despacho

•22/03/2020, 19:51

Decisão

•30/07/2020, 20:16

Decisão

•31/07/2020, 16:18

Despacho

•18/01/2021, 15:51

Despacho

•10/03/2021, 21:44

Decisão

•25/04/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:15

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 17:11

Despacho

•28/02/2020, 09:35

Despacho

•22/03/2020, 19:51

Decisão

•30/07/2020, 20:16

Decisão

•31/07/2020, 16:18

Despacho

•18/01/2021, 15:51

Despacho

•10/03/2021, 21:44

Decisão

•25/04/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 20:11

Sentença

•23/11/2023, 19:00

Sentença

•24/11/2023, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/03/2024, 15:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/04/2024, 19:24

Despacho

•30/06/2024, 12:21

Decisão

•12/07/2024, 19:48

Decisão

•10/09/2024, 08:36

Despacho

•07/11/2024, 12:33

Decisão

•12/11/2024, 15:21

Acórdão

•31/01/2025, 19:21

Decisão

•11/03/2025, 14:24

Decisão

•25/09/2025, 12:09

Acórdão

•17/10/2025, 11:01

Decisão

•28/11/2025, 11:00

Acórdão

•06/02/2026, 10:14

Acórdão

•06/02/2026, 10:14