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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 04/03/2026

23/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de informação

05/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:19

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:39

Determinada Requisição de Informações

12/01/2026, 15:57

Todas as movimentações(377)

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 04/03/2026

23/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:45

Sentença

•03/02/2026, 11:04

06/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de informação

05/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:19

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:39

Determinada Requisição de Informações

12/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2025, 13:07

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ausente impugnação, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada da fazenda estadual e dos municípios de João Pessoa e Conde, a permitir o julgamento.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como se vê, é nítida a hipótese de usufruto. Assim, torno sem efeito parte do item 1, do despacho do id. 113534510 e fixo aos demais interessados o prazo de 5 dias para dizerem sobre o plano de partilha do id. 115175715.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:51

Outras Decisões

04/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 12:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID algrado o despacho do id. 99007525, compulsando os autos, verifiquei que o plano de partilha do id. 66826865 não se mostra suscetível de homologação, pois é preciso que nele, além de respeitada a disposição de última vontade da ‘de cujus’: 1 – seja reservado em favor do espólio de CARMEN DOLORES GOMES DA SILVA a proporção de 50% da casa nº 82, situada à av. Américo Falcão, Centro, nesta capital, a integralidade dos três lotes de terreno localizados no município de Conde e 20% da quantia depositada na CEF, 2 – a exclusão, se entender necessário, da suposta linha telefônica deixada pela falecida, por se tratar de bem aparentemente desprezível e 3 – como o depósito judicial do id. 25108994 - Pág. 52 é proveniente de ação judicial (id. 25108994 - Pág. 49), não contemplado no testamento público do id. 25108992 - Pág. 11, seja partilhado de forma igualitária entre todos os legatários, pois a manifestação da testadora evidencia a intenção de instituí-los como herdeiros universais. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, na forma do testamento público e deste despacho.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:15

Determinada Requisição de Informações

29/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 10:06

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:03

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2025, 13:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada do município de João Pessoa, mediante quitação da dívida do id. 102902471. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão, de forma a evitar a expiração da validade das demais. Gratuidade judiciária concedida no id. 25108992 - Pág. 33, plano de partilha no id. 66826865, certidão da Censec no id. 25108994 - Pág. 38, além de guias de informação do ITCD no id. 25108994 - Págs. 65/66 e Págs. 71/72.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 08:04

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Determinada Requisição de Informações

13/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de GENEZIO FERNANDES VIEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:56

Determinada Requisição de Informações

23/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:37

Juntada de

23/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 15:41

Juntada de

19/03/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de informação

27/11/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 12:45

Mandado devolvido para redistribuição

20/11/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 20:51

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:32

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 18:29

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

28/02/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de GENEZIO FERNANDES VIEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de informação

06/12/2022, 08:44

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 20:02

Juntada de termo de compromisso

17/11/2022, 20:01

Juntada de provimento correcional

07/11/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:25

Juntada de

30/06/2022, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 11:02

Juntada de diligência

24/03/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 18:02

Juntada de diligência

25/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:34

Juntada de Petição de informação

02/12/2021, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 10:42

Juntada de diligência

01/12/2021, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 00:13

Juntada de diligência

25/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 09:49

Juntada de certidão oficial de justiça

18/11/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:21

Juntada de

17/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de vitus bering cabral de araujo em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:32

Juntada de ato ordinatório

16/10/2021, 19:14

Juntada de

14/10/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 02/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de GENEZIO FERNANDES VIEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:14

Juntada de

14/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de GENEZIO FERNANDES VIEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:01

Juntada de termo de compromisso

28/04/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 12:33

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:18

Decorrido prazo de ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:18

Decorrido prazo de GENEZIO FERNANDES VIEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:18

Conclusos para despacho

20/11/2020, 07:12

Juntada de

19/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de GENEZIO FERNANDES VIEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAJU em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:37

Conclusos para despacho

17/07/2020, 07:24

Decorrido prazo de GENEZIO FERNANDES VIEIRA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 08:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:54

Juntada de

25/05/2020, 13:53

Decorrido prazo de vitus bering cabral de araujo em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:22

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de PROVINCIA FRANCISCANA DE STO ANTONIO DO BRASIL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA AMEM em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA DE OLIVEIRA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de HERMANN JOSEF GEORG HEYENS em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de CARMEM DOLORES GOMES DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE DE BARROS em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 10:38

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 10:38

Processo migrado para o PJe

08/10/2019, 11:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 14:11 TJECP12

16/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 116/1

16/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

16/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2019 CERT DECURSO PRAZO

29/08/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 05/2019 N F PUBLICADA

19/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 N F 64 EXPEDIDA

29/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2019 NF 64/19

29/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P002732192001 16:10:38 CARMEM

06/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P046779182001 16:10:38 TERCEIR

06/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P002732192001 12:40:43 CARMEM

04/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 01/2019

24/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2019

24/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/11/2018 017757PB

14/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2018 P046779182001 12:50:22 TERCEIR

10/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P042951182001 16:02:23 CARMEM

02/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P038482182001 16:02:23 INSTITU

02/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2018 D044835172001 16:02:23 003

02/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2018 D020388152001 16:02:23 001

02/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2018 D018523152001 16:02:23 002

02/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2018 P042951182001 16:21:30 CARMEM

17/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2018 P038482182001 11:04:42 INSTITU

17/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P028436182001 13:46:33 TERCEIR

18/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018 P028436182001 15:19:59 TERCEIR

14/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 PA03378182001 13:48:17 CARMEM

12/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 PA03378182001 11/06/2018 18:10

11/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2018 017757PB

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P010926182001 14:42:59 CARMEM

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2018

12/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2018 PGE

20/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2018 P010926182001 13:38:25 CARMEM

12/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P064602172001 14:34:40 CARMEM

26/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P064600172001 14:34:40 INSTITU

26/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P064602172001 15:40:40 CARMEM

23/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P064600172001 15:38:35 INSTITU

23/10/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 10/2017 N F 133 PUBLICADA

09/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2017 N F 133 EXPEDIDA

02/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2017 NF 133/1

02/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2017 OFICIO ASSINADO

22/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 09/2017 D034130172001 11:29:19 TERCEIR

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2017 CERTIFICADO

20/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2016 CARMEM DOLORES GOMES DA SILVA

12/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 03/2016 CARTA PRECATORIA

16/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 06/2015 PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P001746152001 10:49:56 TERCEIR

29/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 P001746152001 14:40:17 TERCEIR

12/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 02/2015

03/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/11/2014 017757PB

19/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 DESPACHO CUMPRIDO

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 186/1

14/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2014 017757PB

09/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 09/2014 JUNTADA TERMO DE COMPROMISSO

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2014 INTIMAçãO EM CARTORIO

20/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 08/2014 TJE5074

15/08/2014, 00:00

Sentença

•29/01/2026, 10:06

Despacho

•12/01/2026, 15:57

Decisão

•04/07/2025, 11:09

Despacho

•29/05/2025, 11:12

Despacho

•16/04/2025, 09:46

Despacho

•13/11/2024, 17:35

Despacho

•23/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:10

Despacho

•04/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:29

Despacho

•10/02/2023, 16:33

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:45

Sentença

•03/02/2026, 11:04

Sentença

•29/01/2026, 10:06

Despacho

•12/01/2026, 15:57

Decisão

•04/07/2025, 11:09

Despacho

•29/05/2025, 11:12

Despacho

•16/04/2025, 09:46

Despacho

•13/11/2024, 17:35

Despacho

•23/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:10

Despacho

•04/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:29

Despacho

•10/02/2023, 16:33

Despacho

•26/10/2022, 15:55

Despacho

•19/10/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 19:14

Despacho

•26/04/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:49

Despacho

•22/10/2020, 09:54

Despacho

•08/07/2020, 08:03

Despacho

•19/12/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:38