Execução Fiscal 0800280-21.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.597,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAISON T COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS

OAB/PB 23699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:57

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 07:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de ofício

21/07/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 08:16

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:57

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 07:21

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:50

13/04/2026, 07:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de ofício

21/07/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de MAISON T COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de cota

11/03/2025, 21:32

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0800280-21.2017.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.107214052, conforme segue transcrito: ["DECISÃO: Após, na forma do art. 922, caput, do NCPC c/c art. 151, VI, do CTN, DEFIRO o pedido retro, de modo que SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de seis meses.]. Pombal-PB, 6 de março de 2025. KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA, Analista Judiciário.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 19:41

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:02

Juntada de Informações

22/10/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:19

Determinada diligência

23/09/2024, 20:10

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 07:08

Juntada de Ofício

04/08/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 21:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:48

Decorrido prazo de MAISON T COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:32

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 13:07

Conclusos para despacho

19/05/2020, 07:35

Juntada de Certidão

18/05/2020, 12:41

Juntada de Certidão

18/05/2020, 12:37

Juntada de Certidão

18/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:27

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:39

Decorrido prazo de MAISON T COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:07

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 08:45

Conclusos para despacho

14/01/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 09:18

Conclusos para despacho

26/02/2018, 08:02

Juntada de Petição de contestação

23/01/2018, 09:24

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2017, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 07:44

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 14:43

Conclusos para despacho

12/05/2017, 07:18

Distribuído por sorteio

12/02/2017, 16:20

Decisão

•05/02/2025, 15:21

Despacho

•23/09/2024, 20:10

Despacho

•06/05/2024, 11:36

Despacho

•02/04/2023, 21:54

Despacho

•24/07/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 13:07

Despacho

•06/05/2020, 11:27

Despacho

•20/02/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 09:58

Despacho

•12/07/2018, 01:08

Despacho

•19/06/2017, 14:43