Monitória 0805218-37.2016.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0805218-37.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MEDEIROS ESCOREL FREIRE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ROSANGELA MEDEIROS ESCOREL ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANA MELANIA DE MEDEIROS ESCOREL SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:34

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0805218-37.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, proceda-se à inclusão do ESPÓLIO DE EDGAR ESCOREL no polo passivo, bem como à alteração do cadastro de Tânia Maria de Medeiros Escorel Freire, Rosângela Medeiros Escorel Almeida e Ana Melania de Medeiros Escorel Santos para que figurem como "representante". Em tempo, observa-se que o espólio executado, devidamente intimado por suas representantes, não adimpliu, até o presente momento, o débito. Diante disso, sustenta a parte exequente que o executado possui créditos a serem recebidos no processo nº 0013353 72.1996.8.15.2001, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Por tal motivo, requer a penhora no rosto dos referidos autos a fim de ver satisfeito seu crédito. Dispõe o art. 860 do CPC que “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. Com esteio no dispositivo acima transcrito, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0013353 72.1996.8.15.2001 que tramitam perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a qual deverá recair sobre eventual crédito que o(s) executado(s) tenha(m) direito a receber nos referidos autos, limitado ao valor atualizado do crédito exequendo (R$ 43.194,18, atualizado até 19/05/2025). Lavre-se o termo de penhora, comunicando, por ofício o(a) chefe de cartório da vara em que tramitam os autos para as providências necessárias. Remeta-se anexo ao ofício a planilha constante no Id 112848535. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Publicado eletronicamente. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0805218-37.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, proceda-se à inclusão do ESPÓLIO DE EDGAR ESCOREL no polo passivo, bem como à alteração do cadastro de Tânia Maria de Medeiros Escorel Freire, Rosângela Medeiros Escorel Almeida e Ana Melania de Medeiros Escorel Santos para que figurem como "representante". Em tempo, observa-se que o espólio executado, devidamente intimado por suas representantes, não adimpliu, até o presente momento, o débito. Diante disso, sustenta a parte exequente que o executado possui créditos a serem recebidos no processo nº 0013353 72.1996.8.15.2001, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Por tal motivo, requer a penhora no rosto dos referidos autos a fim de ver satisfeito seu crédito. Dispõe o art. 860 do CPC que “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. Com esteio no dispositivo acima transcrito, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0013353 72.1996.8.15.2001 que tramitam perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a qual deverá recair sobre eventual crédito que o(s) executado(s) tenha(m) direito a receber nos referidos autos, limitado ao valor atualizado do crédito exequendo (R$ 43.194,18, atualizado até 19/05/2025). Lavre-se o termo de penhora, comunicando, por ofício o(a) chefe de cartório da vara em que tramitam os autos para as providências necessárias. Remeta-se anexo ao ofício a planilha constante no Id 112848535. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Publicado eletronicamente. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0805218-37.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, proceda-se à inclusão do ESPÓLIO DE EDGAR ESCOREL no polo passivo, bem como à alteração do cadastro de Tânia Maria de Medeiros Escorel Freire, Rosângela Medeiros Escorel Almeida e Ana Melania de Medeiros Escorel Santos para que figurem como "representante". Em tempo, observa-se que o espólio executado, devidamente intimado por suas representantes, não adimpliu, até o presente momento, o débito. Diante disso, sustenta a parte exequente que o executado possui créditos a serem recebidos no processo nº 0013353 72.1996.8.15.2001, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Por tal motivo, requer a penhora no rosto dos referidos autos a fim de ver satisfeito seu crédito. Dispõe o art. 860 do CPC que “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. Com esteio no dispositivo acima transcrito, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0013353 72.1996.8.15.2001 que tramitam perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a qual deverá recair sobre eventual crédito que o(s) executado(s) tenha(m) direito a receber nos referidos autos, limitado ao valor atualizado do crédito exequendo (R$ 43.194,18, atualizado até 19/05/2025). Lavre-se o termo de penhora, comunicando, por ofício o(a) chefe de cartório da vara em que tramitam os autos para as providências necessárias. Remeta-se anexo ao ofício a planilha constante no Id 112848535. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Publicado eletronicamente. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0805218-37.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, proceda-se à inclusão do ESPÓLIO DE EDGAR ESCOREL no polo passivo, bem como à alteração do cadastro de Tânia Maria de Medeiros Escorel Freire, Rosângela Medeiros Escorel Almeida e Ana Melania de Medeiros Escorel Santos para que figurem como "representante". Em tempo, observa-se que o espólio executado, devidamente intimado por suas representantes, não adimpliu, até o presente momento, o débito. Diante disso, sustenta a parte exequente que o executado possui créditos a serem recebidos no processo nº 0013353 72.1996.8.15.2001, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Por tal motivo, requer a penhora no rosto dos referidos autos a fim de ver satisfeito seu crédito. Dispõe o art. 860 do CPC que “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. Com esteio no dispositivo acima transcrito, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0013353 72.1996.8.15.2001 que tramitam perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a qual deverá recair sobre eventual crédito que o(s) executado(s) tenha(m) direito a receber nos referidos autos, limitado ao valor atualizado do crédito exequendo (R$ 43.194,18, atualizado até 19/05/2025). Lavre-se o termo de penhora, comunicando, por ofício o(a) chefe de cartório da vara em que tramitam os autos para as providências necessárias. Remeta-se anexo ao ofício a planilha constante no Id 112848535. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Publicado eletronicamente. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 08:12

Deferido o pedido de

03/10/2025, 16:46

Determinada diligência

03/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•11/03/2016, 09:59

Despacho

•17/08/2018, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0805218-37.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, proceda-se à inclusão do ESPÓLIO DE EDGAR ESCOREL no polo passivo, bem como à alteração do cadastro de Tânia Maria de Medeiros Escorel Freire, Rosângela Medeiros Escorel Almeida e Ana Melania de Medeiros Escorel Santos para que figurem como "representante". Em tempo, observa-se que o espólio executado, devidamente intimado por suas representantes, não adimpliu, até o presente momento, o débito. Diante disso, sustenta a parte exequente que o executado possui créditos a serem recebidos no processo nº 0013353 72.1996.8.15.2001, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Por tal motivo, requer a penhora no rosto dos referidos autos a fim de ver satisfeito seu crédito. Dispõe o art. 860 do CPC que “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. Com esteio no dispositivo acima transcrito, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0013353 72.1996.8.15.2001 que tramitam perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a qual deverá recair sobre eventual crédito que o(s) executado(s) tenha(m) direito a receber nos referidos autos, limitado ao valor atualizado do crédito exequendo (R$ 43.194,18, atualizado até 19/05/2025). Lavre-se o termo de penhora, comunicando, por ofício o(a) chefe de cartório da vara em que tramitam os autos para as providências necessárias. Remeta-se anexo ao ofício a planilha constante no Id 112848535. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Publicado eletronicamente. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MEDEIROS ESCOREL FREIRE em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA MEDEIROS ESCOREL ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MELANIA DE MEDEIROS ESCOREL SANTOS em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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