Procedimento Comum Cível 0800554-29.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JOSE GENIVAL DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE GENIVAL DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 09/05/2025

30/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de resposta

15/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:10

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 23:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 (ZAP) – E-MAIL: [email protected] Processo PJE nº: 0800554-29.2017.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] Promovente: JOSE GENIVAL DE SOUSA Promovido(a): Estado da Paraiba ATO ORDINATÓRIO Considerando o julgamento do tema 986, intimo as partes, por ATO ORDINATÓRIO, para, querendo, se manifestarem no prazo de dez dias. Sapé (PB), 6 de março de 2025. LUANA SOARES TORRES DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:54

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 09/05/2025

30/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de resposta

15/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 08:10

SENTENÇA

•10/04/2025, 23:55

11/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:10

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 23:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 (ZAP) – E-MAIL: [email protected] Processo PJE nº: 0800554-29.2017.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] Promovente: JOSE GENIVAL DE SOUSA Promovido(a): Estado da Paraiba ATO ORDINATÓRIO Considerando o julgamento do tema 986, intimo as partes, por ATO ORDINATÓRIO, para, querendo, se manifestarem no prazo de dez dias. Sapé (PB), 6 de março de 2025. LUANA SOARES TORRES DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2018, 21:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 09:55

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

29/08/2018, 11:31

Conclusos para julgamento

02/12/2017, 18:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/12/2017, 18:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2017, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 10:55

Juntada de Petição de contestação

03/10/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 10:03

Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:20

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 07:50

DECISÃO

•29/08/2018, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2017, 10:55

DESPACHO

•18/09/2017, 10:03