Interdição/Curatela 0801113-93.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0801113-93.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:19

Publicado Edital em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA CPF n.º 161.661.913-91, portador(a) apresenta um quadro demencial na Doença de Alzheimer (CID10:G30.1),, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 28 de maio de 2025. Eu, TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0801113-93.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

29/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:55

Expedição de Edital.

28/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:24

Publicado Edital em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA CPF n.º 161.661.913-91, portador(a) apresenta um quadro demencial na Doença de Alzheimer (CID10:G30.1),, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB,, 14 de maio de 2025. Eu, TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0801113-93.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

15/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de PAULLINE COSTA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:03

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•09/05/2025, 09:29

Termo de Audiência com Sentença

•08/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660. Promovido(a) MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA Def. Público(a): Dr(a). MERCIA MARIA ARAÚJO Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 08 horas Nesta Quinta-feira, 08 de Maio de 2025, às 08:07:55h, na Sala de Audiências do 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, iniciada a audiência, pela MMª Juíza foi dito: ouvidas a curatelanda e o requerente, bem como a outra filha presente, diante do estado demencial que a acomete, nos termos do art. 355, I, do CPC, foi pelo patrono constituído requerido o julgamento do feito no estado em que se encontra, posto que que desnecessária a produção de novas provas,. com o que anuiu a curadora nomeada, na pessoa da Defensora Pública em atividade nesta vara, restando preservados todos os direitos da curatelanda. Com a palavra, o Ministério Público disse: “M.Ma Juíza, Termo de Audiência com Sentença - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0801113-93.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação, Curatela] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr(a). GLAUCIA CAMPOS Promovente FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO e outros (2) Advogado do(a) trata-se de pedido de interdição que pode ser julgado de imediato, uma vez que a curatelanda fala com dificuldade, não anda e interage pouco, face o quadro demencial. Em caso como esse, a deficiência é tão forte que a curatelanda não consegue exprimir sua vontade ou quando consegue, a sua alienação é indiscutível. A melhor solução é a representação para os atos da vida civil, mesmo sendo ela relativamente incapaz. Sendo assim, opina o Ministério Público seja decretada a interdição de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, com nomeação do requerente para representá-la, como curador, observado o art. 755, do novo CPC. Em seguida, foi proferida a seguinte sentença: CURATELA - INCAPACIDADE CIVIL DEMONSTRADA PELA PROVA TÉCNICA – PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Apresentados os requisitos legais, é de se conceder a curatela ao promovido, tendo em vista a impossibilidade de gerência apresentada pela curatelanda, de sua vida, de seus negócios e de seus bens. Vistos os autos. FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO requereu a INTERDIÇÃO de sua mãe MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, ambas qualificadas nos autos, visando obter a curatela, para os fins de direito, visto que é portadora de patologias que lhe retiram o necessário discernimento para gerir os atos da sua vida civil. A curatelanda foi entrevistada, tendo sido colhidas as informações técnicas, através do laudo confeccionado pelo médico que a acompanha na casa onde está institucionalizada. Parecer ministerial pela procedência. Relatados, DECIDO. De acordo com art. 355, I do CPC, passo ao julgamento antecipado do mérito, diante da desnecessidade da produção de outras provas, face ao conteúdo do laudo inserido nos autos e estado demencial da curatelanda constatado nesta data. Nos termos do NCPC (art. 755 e incisos), o juiz, no processo de interdição, deverá fixar os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito, ao considerar as características pessoais deste, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências, fazendo-se necessária a indicação dos atos para os quais haverá necessidade de curatela do interditado (§ 2º, do art. 753, do novo CPC), orientado pelo disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/2015, e pelo disposto, por analogia, no art. 1.782, do CC. Em determinadas situações, porém, a deficiência é grave ao ponto de o curtaelando não conseguir exprimir a sua vontade ou quando a consegue a sua alienação é indiscutível. Assim, como bem informou o diligente representante do Ministério público, em sua manifestação retro, em se tratando de incapacidade qualificada, de total alienação ou impossibilidade de qualquer manifestação consciente da pessoa do curatelando, surge a possibilidade de representação, não de assistência. É o caso dos autos, uma vez que a curatelanda é incapaz de exprimir livremente sua vontade, necessitando de outra pessoa para todos os cuidados, conforme constatou-se na entrevista em juízo, não conseguindo responder com lucidez as perguntas feitas, corroborado pelo laudo médico juntado que atesta a impossibilidade desta em realizar os mais simples atos da vida civil, bem como de natureza negocial e patrimonial, confirmando a total dependência, em que a melhor solução é a representação para todos os atos da vida civil, como forma de proteger seus interesses, em virtude de estar acometida de doença de Alzheimer, incapacitante e irreversível, em estado avançado. Isto posto, CONCEDO A CURATELA de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de natureza negocial e patrimonial, na forma do artigo 3°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador o seu filho, o Sr. FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO para sua representação em todos os atos de natureza negocial e patrimonial que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei nº 13.146/201, não alcançando, porém, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho, ao voto e ao lazer, como forma de preservar sua individualidade e inclusão no meio social. A(O) curador(a) deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias para bem e fielmente cumprir o encargo, por tempo indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta a curatelanda e prestando contas de sua administração, sempre que solicitado, conforme determina o art. 84, §§ 3º e 4º, da Lei nº 13.146/2015, ressaltando que não poderá alienar ou onerar bens da(o) mesma(o) sem prévia autorização judicial, devendo seus proventos de aposentadoria, pensão ou rendas de qualquer título ser revertidos em seu benefício, bem como submetê-la(o) ao indicado tratamento psiquiátrico e terapêutico para fins do que prevê o art. 1.776, do CC, inclusive mediante incentivo às atividades de interesse da(o) curatelanda(o). Servindo a presente sentença de ofício e mandado de averbação, em obediência ao disposto no Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como na rede mundial de computadores, quando disponibilizado este meio no âmbito do TJPB, constando do edital os nomes da(o) curatelada(o) e da(o) curador(a), a causa da curatela e seus limites. Lavre-se termo de compromisso nos ditames do C.P.C. Dispensado o decurso do prazo recursal, diante da ausência de impugnação, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após as formalidades legais, arquive-se. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente digitado por mim, Eduardo Beltrão, Analista Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara, Angela Coelho de Salles Correia, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801113-93.2025.8.15.2003. REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, PAULLINE COSTA BARBOSA, ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc... Ao(s) 28 de março de 2025, nesta Seção Família, Cartório Unificado, 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca da Capital, Estado da Paraíba, onde presente se encontrava o Exma. Sra. Dra. Angela Coelho de Salles Correia, MM. Juíza de Direito, comigo Técnico/Analista Judiciário do seu cargo adiante assinado, compareceu o(à): CURADOR(A) PROVISÓRIO(A): Sr.(a) Nome: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, CPF n.º 886.041.364-87 e RG n.º 1.555.405 SSP/PB, Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 A quem o(a) referido(a) magistrado(a) deferiu o compromisso na forma da lei, de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, desempenhar o encargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A), para fins de representação temporária do(a) curatelado(a) abaixo qualificado(a), perante órgãos públicos e entidades privadas, ficando o(a) curador(a) provisório(a) autorizado(a) a representar o(a) curatelado(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitida a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Tudo, conforme decisão proferida nos autos supramencionado para fins de representação do curatelado(a): CURATELADO(A): Sr.(a) Nome: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, brasileira, divorciada, incapaz, portadora do CPF n.º 161.661.913-91 e RG n.° 4.151.685 2.ª Via - SSDS/PB, atualmente residindo na Rua Jornalista Jurandi Barros, n.º 119 – Geisel – CEP: 58075-340. Tudo sob as penas da lei, dispensada da especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 759, inciso I, § 2º do CPC/2015, conforme se processam nos autos da ação em epígrafe, partes qualificadas supra em trâmite perante à 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca de João Pessoa/PB, Estado da Paraíba. Prestado o compromisso, prometeu cumprir com fidelidade. Do que para constar, lavrei o presente termo. Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se, portanto, o presente, pelo qual, presta o(a) curador(a) compromisso na forma da lei. Eu,(TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA), Técnico/Analista Judiciário. “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. João Pessoa, 04 de abril de 2025 Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, Curador(a) Provisório(a) Termo de Curatela Provisório - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801113-93.2025.8.15.2003. REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, PAULLINE COSTA BARBOSA, ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc... Ao(s) 28 de março de 2025, nesta Seção Família, Cartório Unificado, 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca da Capital, Estado da Paraíba, onde presente se encontrava o Exma. Sra. Dra. Angela Coelho de Salles Correia, MM. Juíza de Direito, comigo Técnico/Analista Judiciário do seu cargo adiante assinado, compareceu o(à): CURADOR(A) PROVISÓRIO(A): Sr.(a) Nome: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, CPF n.º 886.041.364-87 e RG n.º 1.555.405 SSP/PB, Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 Nome: PAULLINE COSTA BARBOSA, CPF n.º 886.036.954-15 e RG n.º 1.977.160 SSP/PB, Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 Nome: ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO portador o CPF n.º 024.392.544-10 e RG n.º 1.841.277 2.ª Via SSP/PB, Endereço: R LUIZ ALVES DA NÓBREGA, 88, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-030 A quem o(a) referido(a) magistrado(a) deferiu o compromisso na forma da lei, de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, desempenhar o encargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A), para fins de representação temporária do(a) curatelado(a) abaixo qualificado(a), perante órgãos públicos e entidades privadas, ficando o(a) curador(a) provisório(a) autorizado(a) a representar o(a) curatelado(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitida a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Tudo, conforme decisão proferida nos autos supramencionado para fins de representação do curatelado(a): CURATELADO(A): Sr.(a) Nome: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, brasileira, divorciada, incapaz, portadora do CPF n.º 161.661.913-91 e RG n.° 4.151.685 2.ª Via - SSDS/PB, atualmente residindo na Rua Jornalista Jurandi Barros, n.º 119 – Geisel – CEP: 58075-340. Tudo sob as penas da lei, dispensada da especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 759, inciso I, § 2º do CPC/2015, conforme se processam nos autos da ação em epígrafe, partes qualificadas supra em trâmite perante à 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca de João Pessoa/PB, Estado da Paraíba. Prestado o compromisso, prometeu cumprir com fidelidade. Do que para constar, lavrei o presente termo. Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se, portanto, o presente, pelo qual, presta o(a) curador(a) compromisso na forma da lei. Eu,(TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA), Técnico/Analista Judiciário. “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. João Pessoa, 28 de março de 2025 ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Juíza de Direito REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, Curador(a) Provisório(a) PAULLINE COSTA BARBOSA, Curador(a) Provisório(a) ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO Curador(a) Provisório(a) Termo de Curatela Provisório - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801113-93.2025.8.15.2003. REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, PAULLINE COSTA BARBOSA, ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc... Ao(s) 28 de março de 2025, nesta Seção Família, Cartório Unificado, 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca da Capital, Estado da Paraíba, onde presente se encontrava o Exma. Sra. Dra. Angela Coelho de Salles Correia, MM. Juíza de Direito, comigo Técnico/Analista Judiciário do seu cargo adiante assinado, compareceu o(à): CURADOR(A) PROVISÓRIO(A): Sr.(a) Nome: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, CPF n.º 886.041.364-87 e RG n.º 1.555.405 SSP/PB, Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 Nome: PAULLINE COSTA BARBOSA, CPF n.º 886.036.954-15 e RG n.º 1.977.160 SSP/PB, Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 Nome: ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO portador o CPF n.º 024.392.544-10 e RG n.º 1.841.277 2.ª Via SSP/PB, Endereço: R LUIZ ALVES DA NÓBREGA, 88, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-030 A quem o(a) referido(a) magistrado(a) deferiu o compromisso na forma da lei, de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, desempenhar o encargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A), para fins de representação temporária do(a) curatelado(a) abaixo qualificado(a), perante órgãos públicos e entidades privadas, ficando o(a) curador(a) provisório(a) autorizado(a) a representar o(a) curatelado(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitida a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Tudo, conforme decisão proferida nos autos supramencionado para fins de representação do curatelado(a): CURATELADO(A): Sr.(a) Nome: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, brasileira, divorciada, incapaz, portadora do CPF n.º 161.661.913-91 e RG n.° 4.151.685 2.ª Via - SSDS/PB, atualmente residindo na Rua Jornalista Jurandi Barros, n.º 119 – Geisel – CEP: 58075-340. Tudo sob as penas da lei, dispensada da especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 759, inciso I, § 2º do CPC/2015, conforme se processam nos autos da ação em epígrafe, partes qualificadas supra em trâmite perante à 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca de João Pessoa/PB, Estado da Paraíba. Prestado o compromisso, prometeu cumprir com fidelidade. Do que para constar, lavrei o presente termo. Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se, portanto, o presente, pelo qual, presta o(a) curador(a) compromisso na forma da lei. Eu,(TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA), Técnico/Analista Judiciário. “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. João Pessoa, 28 de março de 2025 ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Juíza de Direito REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, Curador(a) Provisório(a) PAULLINE COSTA BARBOSA, Curador(a) Provisório(a) ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO Curador(a) Provisório(a) Termo de Curatela Provisório - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801113-93.2025.8.15.2003. REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, PAULLINE COSTA BARBOSA, ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc... Ao(s) 28 de março de 2025, nesta Seção Família, Cartório Unificado, 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca da Capital, Estado da Paraíba, onde presente se encontrava o Exma. Sra. Dra. Angela Coelho de Salles Correia, MM. Juíza de Direito, comigo Técnico/Analista Judiciário do seu cargo adiante assinado, compareceu o(à): CURADOR(A) PROVISÓRIO(A): Sr.(a) Nome: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, CPF n.º 886.041.364-87 e RG n.º 1.555.405 SSP/PB, Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 Nome: PAULLINE COSTA BARBOSA, CPF n.º 886.036.954-15 e RG n.º 1.977.160 SSP/PB, Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 Nome: ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO portador o CPF n.º 024.392.544-10 e RG n.º 1.841.277 2.ª Via SSP/PB, Endereço: R LUIZ ALVES DA NÓBREGA, 88, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-030 A quem o(a) referido(a) magistrado(a) deferiu o compromisso na forma da lei, de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, desempenhar o encargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A), para fins de representação temporária do(a) curatelado(a) abaixo qualificado(a), perante órgãos públicos e entidades privadas, ficando o(a) curador(a) provisório(a) autorizado(a) a representar o(a) curatelado(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitida a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Tudo, conforme decisão proferida nos autos supramencionado para fins de representação do curatelado(a): CURATELADO(A): Sr.(a) Nome: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, brasileira, divorciada, incapaz, portadora do CPF n.º 161.661.913-91 e RG n.° 4.151.685 2.ª Via - SSDS/PB, atualmente residindo na Rua Jornalista Jurandi Barros, n.º 119 – Geisel – CEP: 58075-340. Tudo sob as penas da lei, dispensada da especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 759, inciso I, § 2º do CPC/2015, conforme se processam nos autos da ação em epígrafe, partes qualificadas supra em trâmite perante à 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira, Comarca de João Pessoa/PB, Estado da Paraíba. Prestado o compromisso, prometeu cumprir com fidelidade. Do que para constar, lavrei o presente termo. Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se, portanto, o presente, pelo qual, presta o(a) curador(a) compromisso na forma da lei. Eu,(TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA), Técnico/Analista Judiciário. “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. João Pessoa, 28 de março de 2025 ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Juíza de Direito REQUERENTE: FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, Curador(a) Provisório(a) PAULLINE COSTA BARBOSA, Curador(a) Provisório(a) ADONIAS ALVES BARBOSA SEGUNDO Curador(a) Provisório(a) Termo de Curatela Provisório - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801113-93.2025.8.15.2003. MANDADO - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) PROMOVIDO(A) Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO DO PROCESSO: [Nomeação, Curatela] Promovido(a): Nome: MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA Endereço: R JORNALISTA JURANDIR BARROS, 119, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-340 COMPLEMENTO: O(A) MM. Juiz(Juíza) de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, Intime-se a parte PROMOVIDA, acima identificada, de todos os termos do despacho abaixo transcrito: Vistos os autos. Defiro a gratuidade da justiça, posto que a parte autora comprovou que o recolhimento das custas processuais poderá comprometer o sustento próprio e da família. FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO, já qualificado, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que sua genitora MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA apresenta um quadro demencial na Doença de Alzheimer (CID10:G30.1), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão do promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido a curatelanda apresenta um quadro demencial na Doença de Alzheimer (CID10:G30.1), sem condições de tomar decisões sobre sua vida civil, conforme laudo anexado ao id. 108246761. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER ao requerente FLORISVAL COSTA RIBEIRO NETO a CURATELA PROVISÓRIA de sua genitora MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o 08/05/2025 ás 08:00 horas., no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde da curatelanda, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a), emitindo certidão circunstanciada. Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 14 de março de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25022116034450400000101663798 João Pessoa, 28 de março de 2025 TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

31/03/2025, 00:00

—

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 30/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Edital em 30/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA em 27/05/2025 23:59.

Publicado Edital em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de PAULLINE COSTA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(78)