Cumprimento de sentença 0825752-31.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 27.003,29

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:43

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:43

Juntada de outros documentos

20/12/2024, 13:13

Juntada de Alvará

20/12/2024, 01:00

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 00:36

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 00:36

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:38

Processo Desarquivado

13/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:54

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 07:26

Todas as movimentações(197)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:43

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:43

Juntada de outros documentos

20/12/2024, 13:13

Juntada de Alvará

20/12/2024, 01:00

Documentos

Despacho

•17/05/2018, 10:21

Despacho

•26/07/2018, 14:49

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 00:36

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 00:36

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:38

Processo Desarquivado

13/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:54

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 07:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2024, 16:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:24

Juntada de Alvará

02/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0825752-31.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:31

Deferido o pedido de

18/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:09

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME, EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR, GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA EXECUTADO: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0825752-31.2018.8.15.2001 Vistos etc. Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão (princípio da irrecorribilidade das decisões). Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamen

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME, EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR, GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA EXECUTADO: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0825752-31.2018.8.15.2001 Vistos etc. Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão (princípio da irrecorribilidade das decisões). Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamen

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME, EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR, GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA EXECUTADO: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0825752-31.2018.8.15.2001 Vistos etc. Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão (princípio da irrecorribilidade das decisões). Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamen

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME, EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR, GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA EXECUTADO: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0825752-31.2018.8.15.2001 Vistos etc. Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão (princípio da irrecorribilidade das decisões). Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamen

20/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de informação

19/06/2024, 07:32

Embargos de declaração não acolhidos

18/06/2024, 21:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de resposta

07/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de embargos infringentes

21/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:38

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2023, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:23

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME, EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR, GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA EXECUTADO: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA, CELSO MUNIZ DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0825752-31.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Determino a exclusão do sr. CELSO MUNIZ DE ARAUJO - CPF: 002.303.834-91, do polo passivo, tendo em vista a determinação contida na sentença id. 20600821 (homologada ao id. 21520179). Ini

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão de intimação

04/10/2023, 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exceção de Pré-Executividade - Exceção de Pré-Executividade em PDF anexo

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exceção de Pré-Executividade - Exceção de Pré-Executividade em PDF anexo

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exceção de Pré-Executividade - Exceção de Pré-Executividade em PDF anexo

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:49

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:44

Não recebido o recurso de CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA - CNPJ: 24.457.863/0001-50 (EXECUTADO).

25/01/2023, 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

07/04/2022, 11:11

Juntada de cálculo(s) da contadoria

07/04/2022, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:14

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:25

Processo Desarquivado

11/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 10:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:50

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:17

Recebidos os autos

09/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de intimação

16/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de intimação

16/12/2020, 14:09

Juntada de Petição de intimação

16/12/2020, 14:07

Juntada de Certidão

07/11/2020, 19:05

Juntada de intimação

04/09/2020, 22:22

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:27

Decorrido prazo de CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2020, 16:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:58

Decorrido prazo de CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:23

Decorrido prazo de CELSO MUNIZ DE ARAUJO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 03:04

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2020, 17:41

Juntada de Petição de intimação

21/01/2020, 14:13

Juntada de intimação

09/01/2020, 15:43

Juntada de intimação

09/01/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2019, 17:35

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:52

Juntada de projeto de sentença

10/09/2019, 15:52

Conclusos ao Juiz Leigo

10/09/2019, 10:36

Juntada de certidão

10/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de intimação

09/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de intimação

09/09/2019, 13:09

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA CUNHA em 02/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:16

Decorrido prazo de CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME em 02/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:09

Decorrido prazo de EDMILSON DA CUNHA SILVA JUNIOR em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:14

Juntada de Petição de intimação

30/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de intimação

30/07/2019, 13:50

Decorrido prazo de CUNHA E UCHOA REPRESENTACOES LTDA. - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:10

Juntada de intimação

29/07/2019, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 15:40

Julgado procedente o pedido

05/06/2019, 15:28

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 15:14

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

20/03/2019, 17:29

Audiência una realizada para 20/03/2019 17:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

20/03/2019, 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2019, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 07:51

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 17:40

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 15:37

Audiência una designada para 20/03/2019 17:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

18/12/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 15:52

Conclusos para despacho

15/08/2018, 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/07/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2018, 11:59

Audiência una realizada para 26/07/2018 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

26/07/2018, 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2018, 11:38

Juntada de Petição de contestação

26/07/2018, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2018, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2018, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2018, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 15:54

Audiência una designada para 26/07/2018 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

17/05/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 10:21

Conclusos para despacho

17/05/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 09:25

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 09:20

Despacho

•11/09/2018, 15:52

Projeto de sentença

•16/04/2019, 15:14

Sentença

•05/06/2019, 15:28

Projeto de sentença

•10/09/2019, 15:52

Sentença

•04/11/2019, 17:35

Decisão

•18/04/2020, 16:56

Despacho

•20/04/2021, 15:34

Acórdão

•14/06/2021, 18:24

Despacho

•24/09/2021, 14:50

Despacho

•06/04/2022, 21:14

Despacho

•20/09/2022, 12:36

Despacho

•20/09/2022, 13:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2022, 17:14

Todos os documentos(39)

Despacho

•17/05/2018, 10:21

Despacho

•26/07/2018, 14:49

Despacho

•11/09/2018, 15:52

Projeto de sentença

•16/04/2019, 15:14

Sentença

•05/06/2019, 15:28

Projeto de sentença

•10/09/2019, 15:52

Sentença

•04/11/2019, 17:35

Decisão

•18/04/2020, 16:56

Despacho

•20/04/2021, 15:34

Acórdão

•14/06/2021, 18:24

Despacho

•24/09/2021, 14:50

Despacho

•06/04/2022, 21:14

Despacho

•20/09/2022, 12:36

Despacho

•20/09/2022, 13:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2022, 17:14

Outros Documentos

•14/10/2022, 17:14

Decisão

•25/01/2023, 15:20

Decisão

•26/01/2023, 07:44

Despacho

•25/05/2023, 22:49

Decisão

•12/09/2023, 19:50

Decisão

•04/10/2023, 11:30

Decisão

•07/12/2023, 01:08

Despacho

•15/01/2024, 20:38

Despacho

•17/01/2024, 09:27

Decisão

•20/03/2024, 13:08

Decisão

•21/03/2024, 07:15

Despacho

•16/04/2024, 18:20

Despacho

•17/04/2024, 07:16

Decisão

•18/06/2024, 21:00

Decisão

•19/06/2024, 18:06

Decisão

•18/07/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 16:11

Despacho

•19/08/2024, 21:36

Decisão

•17/12/2024, 00:36

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:06