Procedimento Comum Cível 0802404-30.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.426,06

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

16/12/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:36

Juntada de Informações

13/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:16

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802404-30.2024.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Autor(a): MARIA LIEDE COSTA Ré(u): ITAU UNIBANCO S.A INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Pombal-PB, 26 de setembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de réplica

19/09/2025, 16:39

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802404-30.2024.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Autor(a): MARIA LIEDE COSTA Ré(u): ITAU UNIBANCO S.A INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo impugnar à contestação. Pombal-PB, 3 de setembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:10

Todas as movimentações(56)

Juntada de Informações

16/12/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:36

Juntada de Informações

13/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:16

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802404-30.2024.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Autor(a): MARIA LIEDE COSTA Ré(u): ITAU UNIBANCO S.A INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Pombal-PB, 26 de setembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de réplica

19/09/2025, 16:39

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802404-30.2024.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Autor(a): MARIA LIEDE COSTA Ré(u): ITAU UNIBANCO S.A INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo impugnar à contestação. Pombal-PB, 3 de setembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:57

Juntada de Informações

07/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARIA LIEDE COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:53

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802404-30.2024.8.15.0301. AUTOR: MARIA LIEDE COSTA REU: ITAU UNIBANCO S.A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Vistos etc. DA EXISTÊNCIA DA LITIGÂNCIA ABUSIVA E CONEXÃO Analisando os autos, infere-se a existência de Certidão Automática NUMOPEDE, gerada pelo Sistema LitisControl, identificando processos semelhantes com o mesmo polo ativo e/ou mesma classe e mesmo conjunto de assuntos. A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos” (grifei). Portanto, observo que a presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, notadamente a existência de fatiamento de ações. Nesse sentido, as orientações da Recomendação CNJ nº 159/2024 exemplificam as medidas judiciais a serem adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva, dentre os quais destaco o “julgamento conjunto, sempre que possível, de ações judiciais que guardem relação entre si, prevenindo-se decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC)” e “adoção de medidas de gestão processual para evitar o fracionamento injustificado de demandas relativas às mesmas partes e relações jurídicas”. Nos termos do artigo 55 do NCPC, reputam-se conexas às ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, o que autoriza a reunião dos processos de ofício ou a requerimento, a fim de serem julgadas simultaneamente para evitar decisões conflitantes, exceto quando uma delas já houver sido sentenciada. Depreende-se que os processos nº 0802419-96.2024.8.15.0301 (1ª Vara - 30/10/2024) e 0802404-30.2024.8.15.0301 (2ª Vara - 28/10/2024), possuem as mesmas partes, causa de pedir/pedido comum e pedidos relacionados a anulação de empréstimos consignados, com descontos mensais no benefício previdenciário nº 142.617.249-1, havendo litigância abusiva por fracionamento de ações com risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, é necessária a sua reunião, exceto os que já foram julgados, para julgamento conjunto dos feitos, com fundamento no art. 55 do CPC. Vale salientar ainda que o juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal tornou-se prevento, pois foi naquele em que houve a primeira distribuição/registro da ação anulatória nº 0802404-30.2024.8.15.0301 (28/10/2024) e ainda se encontra em tramitação sem prolação de sentença, nos termos do art. 59, do NCPC. Portanto, a reunião de feitos coíbe o fracionamento de ações, ajuizadas separadamente com o intuito de receber indenizações e honorários de sucumbência de fatos geradores idênticos ou interligados, o que configura litigância abusiva, a qual deve ser combatida com veemência pelo judiciário. Diante do exposto, entendo caracterizada a conexão e a litigância abusiva, motivo pelo qual determino a reunião e julgamento conjunto, devendo ser associado os presentes autos com o processo piloto (prevento) nº 0802404-30.2024.8.15.0301. Considerando que o Juízo da 1ª Vara declinou da competência nos autos 0802419-96.2024.8.15.0301, Juntem cópia da presente decisão no processo nº 0802419-96.2024.8.15.0301. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal in albis, ou mantida a decisão pelo segundo grau, retornem os autos conclusos para deliberação e análise conjunta. Serve a presente decisão como ofício. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em Substituição

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:24

Outras Decisões

06/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:00

Juntada de Informações

31/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:32

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0802404-30.2024.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.108418758, conforme segue transcrito: ["DESPACHO: intime-se a parte promovente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em relação ao teor da Certidão Automática NUMOPEDE, demonstrando a inocorrência de litispendência, conexão e prática de litigância abusiva nos autos, sob pena de extinção do processo.]. Pombal-PB, 6 de março de 2025. KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 08:27

Determinada diligência

25/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:46

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2024, 07:37

Recebidos os autos do CEJUSC

13/12/2024, 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/12/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

13/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2024, 17:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:16

Juntada de

31/10/2024, 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

31/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB

30/10/2024, 09:38

Recebidos os autos.

30/10/2024, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LIEDE COSTA - CPF: 020.658.904-28 (AUTOR).

29/10/2024, 23:44

Outras Decisões

29/10/2024, 23:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2024, 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:29

Despacho

•25/08/2025, 13:17

Decisão

•06/07/2025, 14:49

Despacho

•25/02/2025, 14:46

Decisão

•21/02/2025, 08:50

Decisão

•29/10/2024, 23:44

10/07/2025, 00:00