Procedimento Comum Cível 0803552-69.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803552-69.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803552-69.2025.8.15.0001 DECISÃO Inicialmente, considerado os documentos acostados ao ID n. 107086082, defiro a gratuidade pretendida pelo autor. Por forca de decisão da Primeira. Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados ate a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a debito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O Cartório devera etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a pratica dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO GUEDES DA SILVA - CPF: 185.787.804-34 (AUTOR).

31/03/2025, 22:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

31/03/2025, 22:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:41

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO GUEDES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo n° 0803552-69.2025.8.15.0001 Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contra-cheque e extratos bancários dos últimos três meses e declaração de imposto de renda do presente exercício) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Intime-se ainda para emendar a petição inicial indicando a quais meses se referem as microfilmagens juntadas aos autos, ou providenciando a juntada, caso ainda não tenha feito, esclarecendo, em qualquer caso, quais foram os meses e anos em que ocorreram os saques que a parte promovente considera indevidos. Bem assim, deve a parte promovente juntar aos autos a ficha financeira do órgão do qual recebeu rendimentos, até à data do saque do PASEP. Fica a parte promovente advertida de que, caso não atendidas as diligências aqui determinadas, será indeferida a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura do sistema. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:24

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO GUEDES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo n° 0803552-69.2025.8.15.0001 Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contra-cheque e extratos bancários dos últimos três meses e declaração de imposto de renda do presente exercício) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Intime-se ainda para emendar a petição inicial indicando a quais meses se referem as microfilmagens juntadas aos autos, ou providenciando a juntada, caso ainda não tenha feito, esclarecendo, em qualquer caso, quais foram os meses e anos em que ocorreram os saques que a parte promovente considera indevidos. Bem assim, deve a parte promovente juntar aos autos a ficha financeira do órgão do qual recebeu rendimentos, até à data do saque do PASEP. Fica a parte promovente advertida de que, caso não atendidas as diligências aqui determinadas, será indeferida a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura do sistema. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO GUEDES DA SILVA (185.787.804-34).

04/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:44

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 07:33

DECISÃO

•31/03/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO GUEDES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo n° 0803552-69.2025.8.15.0001 Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contra-cheque e extratos bancários dos últimos três meses e declaração de imposto de renda do presente exercício) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Intime-se ainda para emendar a petição inicial indicando a quais meses se referem as microfilmagens juntadas aos autos, ou providenciando a juntada, caso ainda não tenha feito, esclarecendo, em qualquer caso, quais foram os meses e anos em que ocorreram os saques que a parte promovente considera indevidos. Bem assim, deve a parte promovente juntar aos autos a ficha financeira do órgão do qual recebeu rendimentos, até à data do saque do PASEP. Fica a parte promovente advertida de que, caso não atendidas as diligências aqui determinadas, será indeferida a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura do sistema. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

07/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO GUEDES DA SILVA - CPF: 185.787.804-34 (AUTOR).

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO GUEDES DA SILVA (185.787.804-34).

Expedição de Outros documentos.

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