Interdição/Curatela 0805175-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de KAHUHAN LEANDRO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:11

Juntada de Ofício

03/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:02

Publicado Edital em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0805175-85.2025.8.15.2001.. REQUERIDO: KAHUHAN LEANDRO DA SILVA, portador(a) de deficiência/enfermidade mental que o(a) impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curador(a) do(a) interditado(a) o (a) REQUERENTE: MARISELMA BARBOSA DA SILVA. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. 2 PUBLICAÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

18/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de KAHUHAN LEANDRO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de KAHUHAN LEANDRO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:29

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0805175-85.2025.8.15.2001.. REQUERIDO: KAHUHAN LEANDRO DA SILVA, portador(a) de deficiência/enfermidade mental que o(a) impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curador(a) do(a) interditado(a) o (a) REQUERENTE: MARISELMA BARBOSA DA SILVA. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. 2 PUBLICAÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

28/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

27/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(75)

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de KAHUHAN LEANDRO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:11

Juntada de Ofício

03/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:02

Publicado Edital em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0805175-85.2025.8.15.2001.. REQUERIDO: KAHUHAN LEANDRO DA SILVA, portador(a) de deficiência/enfermidade mental que o(a) impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curador(a) do(a) interditado(a) o (a) REQUERENTE: MARISELMA BARBOSA DA SILVA. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. 2 PUBLICAÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

18/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de KAHUHAN LEANDRO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de KAHUHAN LEANDRO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:29

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0805175-85.2025.8.15.2001.. REQUERIDO: KAHUHAN LEANDRO DA SILVA, portador(a) de deficiência/enfermidade mental que o(a) impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curador(a) do(a) interditado(a) o (a) REQUERENTE: MARISELMA BARBOSA DA SILVA. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. 2 PUBLICAÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

28/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

27/08/2025, 14:39

Publicado Edital em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0805175-85.2025.8.15.2001.. REQUERIDO: KAHUHAN LEANDRO DA SILVA, portador(a) de deficiência/enfermidade mental que o(a) impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curador(a) do(a) interditado(a) o (a) REQUERENTE: MARISELMA BARBOSA DA SILVA. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. 1 PUBLICAÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

25/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de KAHUHAN LEANDRO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Publicado Edital em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0805175-85.2025.8.15.2001.. REQUERIDO: KAHUHAN LEANDRO DA SILVA, portador(a) de deficiência/enfermidade mental que o(a) impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curador(a) do(a) interditado(a) o (a) REQUERENTE: MARISELMA BARBOSA DA SILVA. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. 1 PUBLICAÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

04/08/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/08/2025, 07:50

Desentranhado o documento

01/08/2025, 07:50

Expedição de Edital.

31/07/2025, 12:52

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

31/07/2025, 10:11

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 07:45 3ª Vara Mista de Santa Rita.

29/07/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de MARISELMA BARBOSA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:12

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 14:47

Mandado devolvido para redistribuição

02/06/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:58

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 07:45 3ª Vara Mista de Santa Rita.

02/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARISELMA BARBOSA DA SILVA KAHUHAN LEANDRO DA SILVA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Curatela] 0805175-85.2025.8.15.2001 Designo o dia 29/07/2025, pelas 07h45, para a audiência de entrevista e, em sendo necessário, para a oitiva da parte autora e/ou outros parentes ou pessoas próximas (art. 751, §4º do CPC), que será realizada, preferencialmente, de modo presencial,na sala de audiências da 3ª Vara, ou virtual, em caso de impossibilidade física da parte requerida, pelo aplicativo ZOOM, cujo link de acesso segue abaixo, devendo as partes, em caso de dúvidas, entrarem em contato através do número (83) 99142-9944: https://us02web.zoom.us/j/5368531185?pwd=Q2l6YTVDQjBYVi9PQmNFOWQwMHNKZz09 INTIMEM-SE. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:41

Juntada de ofício

28/05/2025, 11:40

Juntada de certidão de intimação

14/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:48

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 14/04/2025 07:45 3ª Vara Mista de Santa Rita.

14/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARISELMA BARBOSA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2025, 16:48

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805175-85.2025.8.15.2001. Intimação - Nº DO Vistos etc. MARISELMA BARBOSA DA SILVA, qualificada nos autos, através de advogado, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra KAHUHAN LEANDRO DA SILVA, igualmente identificado, alegando, em síntese: Que é genitora do promovido e que este sofre de esquizofrenia paranoide, que o torna incapaz para os atos da vida civil. Pediu a tutela de urgência. Juntou documentos. RELATADO. D E C I D O. A questão trazida refere-se à competência, em razão do domicílio de incapaz. Conforme observamos dos autos, o promovido reside na cidade de Santa Rita/PB. Como o pleito é de Interdição, entendo que deve ser privilegiado o interesse do interditando e deve ser fixada competência na Comarca onde reside. Conforme jurisprudência: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. FISCALIZAÇÃO DA CURATELA. EFICIÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Em se tratando de curatela, o foro do domicílio do curatelado se sobrepõe à regra do artigo 43, do CPC, pois, além de preservar o melhor interesse do incapaz, facilita a atuação do Juiz quanto aos atos de fiscalização.2. Conflito conhecido e rejeitado.” (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0002765-78.2010.8.16.0031 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 11.05.2020) Logo, no caso dos autos, o promovido tem residência na comarca de Santa Rita, não existindo motivos para esta ação tramitar nesta comarca. Assim, nos termos do art. 50, do CPC, declino da competência por entender ser competente para julgar o processo o juízo da comarca de Santa Rita/PB, devendo os autos serem remetidos àquela comarca, após baixa na distribuição. P.I. João Pessoa, 3 de fevereiro de 2025. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 13:00

Mandado devolvido para redistribuição

06/03/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:55

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2025 07:45 3ª Vara Mista de Santa Rita.

06/03/2025, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARISELMA BARBOSA DA SILVA - CPF: 054.402.014-67 (REQUERENTE).

06/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 07:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARISELMA BARBOSA DA SILVA (054.402.014-67).

03/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:22

Determinada a redistribuição dos autos

03/02/2025, 10:22

Declarada incompetência

03/02/2025, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 08:58

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•29/07/2025, 08:48

Despacho

•30/05/2025, 13:11

Despacho

•30/05/2025, 13:11

Despacho

•13/03/2025, 10:18

Despacho

•06/03/2025, 09:10

Despacho

•06/03/2025, 09:10

Decisão

•03/02/2025, 10:22