Apelação Cível 0807668-21.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 164.477,64

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

NORMANDA DE LIMA MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA DELFINO VASCONCELOS

OAB/PB 16615·CPF·Representa: Autor

REBECA DELFINO VASCONCELOS

OAB/PB 16615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

NORMANDA DE LIMA MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

NORMANDA DE LIMA MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2025, 05:59

Baixa Definitiva

11/11/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de NORMANDA DE LIMA MORAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de NORMANDA DE LIMA MORAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:15

Publicado Acórdão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e NORMANDA DE LIMA MORAIS - CPF: 839.160.084-04 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2025, 05:59

Baixa Definitiva

11/11/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 15:02

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 15:02

06/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de NORMANDA DE LIMA MORAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de NORMANDA DE LIMA MORAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:15

Publicado Acórdão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e NORMANDA DE LIMA MORAIS - CPF: 839.160.084-04 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2025, 14:33

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:34

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 11:19

DESPACHO

•15/08/2025, 13:22

DECISÃO

•13/08/2025, 14:33

SENTENÇA

•05/05/2025, 12:14

DESPACHO

•01/04/2025, 12:03

DECISÃO

•11/03/2025, 09:21

DECISÃO

•05/03/2025, 12:28