Execução de Título Extrajudicial 0814672-60.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.305,40

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

HOSPITAL UNIMED - JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NUNES DE PINHO

OAB/DF 29044·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUZ DE LIMA

OAB/DF 45214·Representa: Autor

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO

OAB/PB 31420·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:32

Juntada de diligência

13/03/2026, 15:31

Outras Decisões

12/03/2026, 13:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0857765-73.2024.8.15.2001

12/03/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/10/2025, 13:18

Outras Decisões

12/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:16

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:32

Juntada de diligência

13/03/2026, 15:31

Outras Decisões

12/03/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:38

Comunicações

•21/10/2025, 13:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0857765-73.2024.8.15.2001

12/03/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/10/2025, 13:18

Outras Decisões

12/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO). Desse modo, Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814672-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, bem como a simples garantia do juízo, não é suficiente para determinar o cancelamento do protesto, como pretende a parte executada. O precedente esclarece: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. PROTESTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. GARANTIA DO JUÍZO COM BENS DE BAIXA LIQUIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. 1. A regra do art. 782 do CPC/2015, no cumprimento definitivo de sentença, pode ser aplicada desde que a lei não disponha de modo diverso, conforme ocorre na hipótese de protesto de sentença. 2. O art. 517 do CPC/2015 exige para o cancelamento do protesto a comprovação da satisfação integral da obrigação, não sendo suficiente a simples garantia do juízo prevista na hipótese do art. 782 do CPC/2015. 3. O Tribunal de origem reconheceu ainda a baixa liquidez dos bens dados em garantia ao juízo. 4. Não preenchimento sequer do requisito do § 4º do artigo 782 do novo CPC. Súmula 07/STJ. 5. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO”. (STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1399527 - SP (2018/0301705-4) RELATOR INDEFIRO o pedido formulado pelo Executado. Aguarde-se a comunicação do julgamento dos embargos à execução. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico.. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO). Desse modo, Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814672-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, bem como a simples garantia do juízo, não é suficiente para determinar o cancelamento do protesto, como pretende a parte executada. O precedente esclarece: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. PROTESTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. GARANTIA DO JUÍZO COM BENS DE BAIXA LIQUIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. 1. A regra do art. 782 do CPC/2015, no cumprimento definitivo de sentença, pode ser aplicada desde que a lei não disponha de modo diverso, conforme ocorre na hipótese de protesto de sentença. 2. O art. 517 do CPC/2015 exige para o cancelamento do protesto a comprovação da satisfação integral da obrigação, não sendo suficiente a simples garantia do juízo prevista na hipótese do art. 782 do CPC/2015. 3. O Tribunal de origem reconheceu ainda a baixa liquidez dos bens dados em garantia ao juízo. 4. Não preenchimento sequer do requisito do § 4º do artigo 782 do novo CPC. Súmula 07/STJ. 5. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO”. (STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1399527 - SP (2018/0301705-4) RELATOR INDEFIRO o pedido formulado pelo Executado. Aguarde-se a comunicação do julgamento dos embargos à execução. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico.. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0003-39 (EXECUTADO)

14/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814672-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Recebo a carta fiança apresentada pela executada UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO no valor de R$ 4.297,02 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e dois centavos), que corresponde ao valor do débito acrescido de 30%, atendendo assim ao disposto no art. 835, §2º do CPC. Tendo em vista a garantia do juízo e a oposição de embargos à execução, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução até o julgamento definitivo dos embargos, nos termos do art. 919, §1º do CPC. Defiro a juntada da procuração e do ato constitutivo da executada. Traslade-se cópia desta decisão aos autos dos embargos à execução. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814672-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Recebo a carta fiança apresentada pela executada UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO no valor de R$ 4.297,02 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e dois centavos), que corresponde ao valor do débito acrescido de 30%, atendendo assim ao disposto no art. 835, §2º do CPC. Tendo em vista a garantia do juízo e a oposição de embargos à execução, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução até o julgamento definitivo dos embargos, nos termos do art. 919, §1º do CPC. Defiro a juntada da procuração e do ato constitutivo da executada. Traslade-se cópia desta decisão aos autos dos embargos à execução. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:17

Determinada diligência

03/12/2024, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/12/2024, 12:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/08/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:12

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (13.859.375/0001-53).

21/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:46

Determinada diligência

21/03/2024, 07:46

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 17:40

Decisão

•12/10/2025, 18:25

Comunicações

•19/08/2025, 09:38

Decisão

•23/07/2025, 12:03

Decisão

•14/07/2025, 15:14

Decisão

•06/03/2025, 08:27

Decisão

•03/12/2024, 12:05

Despacho

•05/06/2024, 19:12

Decisão

•21/03/2024, 07:46