Procedimento Comum Cível 0800451-24.2023.8.15.0541 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800451-24.2023.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800451-24.2023.8.15.0541. AUTOR: JOSE GERALDO DE MELO REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Foi notificado nos autos o falecimento do autor, os sucessores do promovente, na mesma oportunidade da notificação, pugnaram pela sua habilitação nos presentes autos, com fundamento na Súmula 642, do STJ (Id. Num. 91641620). Contudo, ausentes os documentos pertinentes à habilitação dos sucessores, eis que não constavam procurações por eles assinadas, bem como não houve anexação dos comprovantes de residência em seus nomes e atualizados, de modo que foram intimados para tal (Id. Num. 107367515). Assim, a parte autora apresentou dos documentos faltantes no Id. Num. 108912729. Entretanto, verifico que a procuração apresentada é antiga, datada de 31.05.2024. Vejamos: Pelo que deverão os sucessores processuais apresentarem procurações atualizadas, sob pena de extinção do feito. Ainda verifico que a causídica do réu, THAMIRES DE ARAUJO LIMA- OAB SP347922, apresentou petição de renúncia, informando, em suma, a rescisão contratual do instrumento de prestação de serviços advocatícios firmado com a requerida. Acostou um e-mail, no qual informava a renúncia a parte requerida, mas não comprovou a ciência da parte representada. Ademais, vislumbro que na procuração de Id. Num. 81292293, para além da causídica acima mencionada, também há outros advogados, de modo que não restou claro se a associação promovida ainda tem ou não causídicos habilitados no feito. Antes de proceder com a análise do pedido de habilitação, DETERMINO: I - INTIMEM-SE os sucessores processuais para que apresentem procurações e comprovantes de residências atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito; II - INTIME-SE a causídica da parte contrária, THAMIRES DE ARAUJO LIMA- OAB SP347922 para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ciência da parte assistida, a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, sobre sua renúncia de poderes; III - INTIME-SE o causídico DANIEL DIRANI - OAB SP219267 para dizer se continua a representar a ré AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS nesta ação; IV - No caso deste último causídico informar que permanece representando a parte ré na demanda, DEVERÁ, na mesma oportunidade se manifestar sobre o pedido de habilitação dos sucessores processuais nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias; V - Por outro lado, restando demonstrada a ausência de representação da ré, INTIME-SE a associação ré, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, para que constitua novo causídico no prazo de 5 (cinco) dias. VI - Constituído novo patrono, INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos sucessores processuais nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias; Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/07/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCIO ESTEVAO DE MELO em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DIRANI em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MARGARETH DE MELO em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Expediente em 03/07/2025.

Todas as movimentações(56)