Cumprimento de sentença 0800784-71.2025.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800784-71.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800784-71.2025.8.15.0131 Polo Ativo: DAYANE ABREU DE SOUSA Polo Passivo: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por DAYANE ABREU DE SOUSA em face de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 112106367). Os autos foram feitos conclusos. A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se as partes. Ausente interesse recursal. Desnecessária a expedição de alvará. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:05

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 09:50

Juntada de Projeto de sentença

13/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:45

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2025, 12:30

Processo Desarquivado

08/05/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 06:16

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 09:50

PROJETO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 11:45

—

Publicado Expediente em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Desarquivado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

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