Procedimento Comum Cível 0801112-11.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.324,21

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 241326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:16

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:18

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 20:34

Decorrido prazo de INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:16

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:34

Despacho

•25/10/2025, 16:47

31/01/2026, 00:18

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 20:34

Decorrido prazo de INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/10/2025, 16:06

Juntada de Certidão

25/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:24

Deferido o pedido de

20/08/2025, 03:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 3 de junho de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:33

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:32

Nomeado perito

03/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 06:01

Decorrido prazo de JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 05:52

Juntada de Certidão

19/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:09

Nomeado perito

09/05/2025, 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801112-11.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDÊNCIARIA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando melhor os autos, verifica-se que parte promovente requereu o julgamento da demanda com total procedência, condenando o INSS a conceder e implantar o benefício de auxílio-acidente ao autor, ao contar do dia posterior à cessação do auxílio-doença nº 201.779.328-5, espécie 91, que foi cessado em (08/04/2024), concedendo o auxílio acidente desde 12/03/2024. Sendo assim, consoante dispõe a LOJE, mais precisamente em seu artigo 169, IV, é da competência da Vara de Feitos Especiais as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Veja-se: Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: [...] IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Posto isso, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos para uma das Varas de Feitos Especiais da Capital, mediante redistribuição. Encaminhe para a redistribuição. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. João Pessoa, 06 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 08:06

Declarada incompetência

06/05/2025, 11:14

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo dado, INTIMEM os litigantes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do C.P.C., ESPECIFICAREM, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE À LUZ DOS FATOS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único desse mesmo artigo. E, ainda, no mesmo prazo, informar se há possibilidade de acordo em audiência.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo dado, INTIMEM os litigantes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do C.P.C., ESPECIFICAREM, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE À LUZ DOS FATOS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único desse mesmo artigo. E, ainda, no mesmo prazo, informar se há possibilidade de acordo em audiência.

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de réplica

24/03/2025, 11:58

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do C.P.C.).

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS - CPF: 080.240.084-16 (AUTOR).

24/02/2025, 09:14

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

24/02/2025, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 15:39

Despacho

•20/08/2025, 07:24

Despacho

•20/08/2025, 03:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:30

Despacho

•03/06/2025, 09:08

Despacho

•19/05/2025, 10:52

Despacho

•09/05/2025, 06:04

Decisão

•07/05/2025, 08:06

Decisão

•06/05/2025, 11:14

Decisão

•25/02/2025, 07:43

Decisão

•24/02/2025, 09:14