Procedimento Comum Cível 0802324-74.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802324-74.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:22

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2025, 07:50

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802324-74.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. P.I. BAYEUX, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802324-74.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. P.I. BAYEUX, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

05/03/2025, 07:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/02/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 08:50

Decisão

•05/03/2025, 07:35

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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