Execução Fiscal 0804921-20.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 16.794,66
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Autor
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA
CPF
107.***.***-86
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Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Autor
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA
CPF
107.***.***-86
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Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 13:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 03:45
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
FISIO NEO&PILATES CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI - ME
CNPJ
09.***.***.0001-78
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Reu
Conclusos para despacho
31/07/2025, 11:03
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 19:10
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 14:43
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 13:18
Juntada de Certidão
25/07/2025, 21:19
Expedição de Carta.
16/04/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 09:09
Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 10:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:52
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 09:39
Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 00:26
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 13:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 03:45
Conclusos para despacho
31/07/2025, 11:03
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 19:10
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 14:43
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 13:18
Juntada de Certidão
25/07/2025, 21:19
Expedição de Carta.
16/04/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 09:09
Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 10:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:52
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 09:39
Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804921-20.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando a documentação acostada, verifica-se que a empresa executada foi encerrada voluntariamente em 25/10/2013 e a presente execução fiscal foi proposta em momento posterior (24/02/2021). Diante disso, a fim de evitar decisão surpresa, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a ilegitimidade passiva da empresa executada. JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito
07/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025, 16:05
Juntada de provimento correcional
18/08/2024, 05:12
Conclusos para despacho
20/02/2024, 13:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:57
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 08:07
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 20:51
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (EXEQUENTE)
29/07/2023, 11:01
Conclusos para despacho
27/07/2023, 12:29
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 09:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
21/04/2023, 09:25
Ato ordinatório praticado
21/04/2023, 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2023, 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022, 14:50
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2022, 10:54
Distribuído por sorteio
04/02/2022, 10:54
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 13:45
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:38
Despacho
•
06/03/2025, 13:11
Despacho
•
06/03/2025, 10:08
Despacho
•
28/02/2025, 16:05
Despacho
•
01/08/2023, 20:51
Despacho
•
29/07/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•
21/04/2023, 09:25
Ato Ordinatório
•
21/04/2023, 09:25
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:48